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170/2026 Inexigibilidade Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Espumoso - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de mão de obra de eletricista, pedreiro, encanador, jardineiro, carpinteiro e pintor.A contratação desses serviços…

MUNICIPIO DE ESPUMOSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPUMOSO - RS

Valor estimado R$ 367.280,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de mão de obra de PEDREIRO: realização de reparos em paredes, tetos, aberturas, telhados, rebocos, etc; construção de muretas; fazer e aplicar argamassas em pequenas quantidades; retirada e colocação de pisos; executar tarefas afins e de interesse da municipalidade e demais atividades inerentes aos serviços que lhe forem determinados;Obs: os serviços serão realizados nos prédios e espaços públicos municipais e eventualmente em locais indicados pela administração a depender da necessidade;ServiçoCota reservada para ME/EPP H 5.000 R$ 43,36 R$ 216.800,00
2 Serviço de mão de obra de PINTOR: realização de trabalhos de pintura em paredes internas e externas, grades, cercas, forros, lajes, pisos, estruturas e objetos; preparar tintas e vernizes em geral, combinar tintas de diferentes cores, preparar superfícies para pintura como limpeza, aplicação de massa fina ou corrida e lixamento, remover e retocar pinturas, pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, paredes, estruturas e semelhantes; serviços de impermeabilização e aplicação de texturas; conservar a limpeza dos locais de trabalho; realizar demais atividades inerentes aos serviços que lhe forem determinados.Obs: os serviços serão realizados nos prédios e espaços públicos municipais e eventualmente em locais indicados pela administração a depender da necessidade;ServiçoCota reservada para ME/EPP H 4.000 R$ 37,62 R$ 150.480,00
Total estimado dos itens R$ 367.280,00

Objeto completo

Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de mão de obra de eletricista, pedreiro, encanador, jardineiro, carpinteiro e pintor.A contratação desses serviços é, portanto, essencial para garantir a segurança, a eficiência e a disponibilidade dos imóveis e equipamentos municipais, contribuindo diretamente para o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos no planejamento estratégico e no Plano Anual de Contratações da administração municipal de Espumoso.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESPUMOSO
CNPJ
87.612.743/0001-09
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPUMOSO - RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Espumoso - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
270/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87612743000109-1-000223/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 367.280,00 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Rio Grande do Sul: é maior que 84% delas. Na amostra de 81 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.333.880,38, variando de R$ 100,00 a R$ 28.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESPUMOSO publicou 34 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 444.798,86, e o total já movimentado soma R$ 15,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, credenciamento e chamamento público, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 170/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 367.280,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Comprovacao_de_exclusividade, Estudo_Tecnico_Preliminar_, Proposta_do_fornecedor_contratado_%28orcamento_e_preco%29, Termo_de_formalizacao_da_inexigibilidade_de_licitacao e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Espumoso - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESPUMOSO, em Espumoso - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87612743000109-1-000223/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 11:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.