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IL 78/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Xanxerê - SC UASG CIN138 Divulgada no PNCP

Credenciamento de Prestadores de Serviços de Saúde, pessoa jurídica, especializada na realização de consultas médicas nas especialidades de oftalmologia, pediatria, reumatologia…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XANXERE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XANXERÊ

Valor estimado R$ 2.077.236,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (14)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consulta Especializada em OftalmologiaServiço UND 1.800 R$ 160,00 R$ 288.000,00
2 CONSULTA ESPECIALIZADA EM PEDIATRIAServiço UND 1.200 R$ 150,00 R$ 180.000,00
3 Consulta Especializada em ReumatologiaServiço UND 1.200 R$ 150,00 R$ 180.000,00
4 CONSULTA ESPECIALIZADA EM UROLOGIAMaterial UN 1.440 R$ 150,00 R$ 216.000,00
5 Consulta Médica Especializada em GeriatriaServiço UND 360 R$ 150,00 R$ 54.000,00
6 Consulta Especializada em Cirurgia GeralServiço UND 1.800 R$ 150,00 R$ 270.000,00
7 Procedimento biópsia de pele e partes molesServiço UND 240 R$ 100,00 R$ 24.000,00
8 Procedimento eletrocoagulação de Lesão cutâneaServiço UND 180 R$ 140,00 R$ 25.200,00
9 Procedimento exérese de tumor de Pele e anexos / cisto / sebáceo / lipomaServiço UND 180 R$ 180,00 R$ 32.400,00
10 CONSULTA ESPECIALIZADA EM NEUROLOGIAMaterial UND 1.200 R$ 150,00 R$ 180.000,00
11 Terapia Ocupacional AvaliaçãoServiço UND 120 R$ 40,30 R$ 4.836,00
12 Terapia Ocupacional SessãoServiço UND 1.200 R$ 147,00 R$ 176.400,00
13 Consulta Especializada em CardiologiaServiço UND 1.440 R$ 160,00 R$ 230.400,00
14 Consulta Especializada em PsiquiatriaServiço UND 1.440 R$ 150,00 R$ 216.000,00
Total estimado dos itens R$ 2.077.236,00

Objeto completo

Credenciamento de Prestadores de Serviços de Saúde, pessoa jurídica, especializada na realização de consultas médicas nas especialidades de oftalmologia, pediatria, reumatologia, urologia, geriatria, cirurgia geral, neurologia e terapia ocupacional, abrangendo consultas, avaliações e atendimentos individuais, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Xanxerê.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XANXERE
CNPJ
10.396.929/0001-35
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XANXERÊ
Código da unidade (UASG)
CIN138
Local
Xanxerê - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
265/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10396929000135-1-000021/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.077.236,00 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Santa Catarina: é maior que 94% delas. Na amostra de 210 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.446.406,33, variando de R$ 294,90 a R$ 181.854.456,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XANXERE publicou 4 contratações no PNCP desde 05/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 657.155,78, e o total já movimentado soma R$ 2,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 78/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.077.236,00, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EditalIL00063CredConsultasDiversasassinado, Razaodaescolhacontratadosassinado, TRconsultasmultiespecialidadesassinado, AutorizacaodeAberturadeProcessoassinado286 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Xanxerê - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XANXERE, em Xanxerê - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10396929000135-1-000021/2025 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 10:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.