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IN0019/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 34841195000114 Divulgada no PNCP

CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - A NOVA LEGISLAÇÃO E GESTÃO DE CONVÊNIOS PÚBLICOS, EMENDAS PARLAMENTARES E A PLATAFORMA TRANSFERE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Valor estimado R$ 12.870,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/07/2026
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Objeto completo

CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - A NOVA LEGISLAÇÃO E GESTÃO DE CONVÊNIOS PÚBLICOS, EMENDAS PARLAMENTARES E A PLATAFORMA TRANSFERE

Informação complementar

2. JUSTIFICATIVA 2.1. A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAL ESTÁ PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL Nº 342/2023, QUE ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS EM GERAL, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133/2021, EM SEUS ART. 7º, § 5º; ART. 8º, PARÁGRAFO ÚNICO; E ART. 9º, § 2º, E CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS INDIVIDUAIS. 2.2. CONSIDERANDO A RECENTE IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS LEIS, BEM COMO A URGENTE NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO ABRANGENTE DOS AGENTES PÚBLICOS PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO. A ATUALIZAÇÃO E NIVELAMENTO DE CONHECIMENTOS NÃO SÃO APENAS IMPERATIVOS LEGAIS, MAS TAMBÉM ESTRATÉGICOS PARA A EFICIÊNCIA E A EFICÁCIA INSTITUCIONAL. 2.3. NESTE CENÁRIO DE TRANSFORMAÇÃO, A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA TORNA-SE FUNDAMENTAL PARA GARANTIR QUE TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS ESTEJAM PLENAMENTE APTAS A CONDUZIR, GERENCIAR E FISCALIZAR PROCESSOS DE MANEIRA COMPETENTE E EM TOTAL CONFORMIDADE COM AS MELHORES PRÁTICAS E NORMATIVAS VIGENTES. 2.4. ESTA CAPACITAÇÃO OFERECE UMA OPORTUNIDADE ÚNICA PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE ATUALIZAREM COM AS MAIS RECENTES PRÁTICAS E NORMATIVAS NA ÁREA, SOB A ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS E PROFESSORES RENOMADOS. 2.5. ALÉM DO ENRIQUECIMENTO TEÓRICO E PRÁTICO, COM O CURSO DE “A NOVA LEGISLAÇÃO E GESTÃO DE CONVÊNIOS PÚBLICOS, EMENDAS PARLAMENTARES E A PLATAFORMA TRANSFERE” OFERECE UM ESPAÇO VALIOSO PARA NETWORKING, IMERSÃO E ENGAJAMENTO PROFUNDO NOS TEMAS, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS DOS SERVIDORES E, CONSEQUENTEMENTE, PARA A MELHORIA DA GESTÃO, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS PÚBLICOS EM TODAS AS ESFERAS GOVERNAMENTAIS. A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA ROBUSTO DE CAPACITAÇÃO REFLETE O COMPROMISSO DA ADMINISTRAÇÃO COM A GESTÃO EFICIENTE DE RECURSOS PÚBLICOS E COM O FORTALECIMENTO DA CONFIANÇA PÚBLICA. ALÉM DISSO, PROMOVE UMA CULTURA DE EXCELÊNCIA E PREVENÇÃO DE RISCOS, ELEMENTOS VITAIS PARA A SUSTENTABILIDADE E SUCESSO CONTÍNUO DESTA INSTITUIÇÃO.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA
CNPJ
34.841.195/0001-14
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Código da unidade (UASG)
34841195000114
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
IN0019/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
34841195000114-1-000036/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.870,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 35% delas. Na amostra de 559 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 78.498.031.157,37, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA publicou 20 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.363.449,58, e o total já movimentado soma R$ 67,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, sinalização e trânsito, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0019/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.870,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34841195000114-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 16:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.