de seguro garantia em virtude do previsto na cláusula 7ª do contrato 040/2022 e 4ª cláusula do XX termo aditivo firmado entre CMB e a PF, considerando que o seguro atual vencerá…
CASA DA MOEDA DO BRASIL · CASA DA MOEDA DO BRASIL/MF
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Seguro / Garantia Seguro / GarantiaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
de seguro garantia em virtude do previsto na cláusula 7ª do contrato 040/2022 e 4ª cláusula do XX termo aditivo firmado entre CMB e a PF, considerando que o seguro atual vencerá em 21/09/2026.
Informação complementar
O prazo de entrega dos bens é de até 30 (trinta) dias consecutivos, contados do recebimento do pedido. Pagamento em conta corrente em até 30 dias após apresentação da respectiva Nota Fiscal Fatura. Dúvidas: macarvalho@cmb.gov.br Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATSERV e as especificações constantes do Anexo I desta especificação prevalecerão às últimas (ESPECIFICAÇÃO). As propostas apresentadas deverão atender, de forma integral, aos requisitos técnicos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, sob pena de desclassificação. ATENÇÃO AOS ITENS DETALHADOS NO TR
Dados da contratação
- Órgão
- CASA DA MOEDA DO BRASIL
- CNPJ
- 34.164.319/0001-74
- Unidade
- CASA DA MOEDA DO BRASIL/MF
- Código da unidade (UASG)
- 179083
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 18750.112227/2023-84
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 34164319000174-1-000147/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
CASA DA MOEDA DO BRASIL publicou 39 contratações no PNCP desde 28/06/2024, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.033,87, e o total já movimentado soma R$ 256,5 mil.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, software e sistemas de gestão, madeira, vidros e esquadrias, material elétrico e iluminação, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 108/2026?
O recebimento de propostas vai até 07/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: aviso.pdf, tr.pdf, aut.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por CASA DA MOEDA DO BRASIL, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34164319000174-1-000147/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 09:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.