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PRD 187/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ituporanga - SC UASG 04003 Divulgada no PNCP

DESPESA COM AQUISIÇÃO DE JAQUETA ANORAQUE NA COR CÁQUI, DE DUPLA FACE, COM INTERIOR FLUORESCENTE, COM FORRO REMOVÍVEL, NUM TOTAL DE 06(SEIS) PEÇAS, SENDO 4(QUATRO) JAQUETAS…

MUNICIPIO DE ITUPORANGA · Convênio Polícia Militar

Valor estimado R$ 6.900,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 JAQUETA ANORAQUE COR CÁQUI, DUPLA FACE, INTERIOR FLUORESCENTE, FORRO REMOVÍVEL, PADRÃO PMSCMaterialNão se aplica PEÇA (PC) 6 R$ 1.150,00 R$ 6.900,00
Total estimado dos itens R$ 6.900,00

Objeto completo

DESPESA COM AQUISIÇÃO DE JAQUETA ANORAQUE NA COR CÁQUI, DE DUPLA FACE, COM INTERIOR FLUORESCENTE, COM FORRO REMOVÍVEL, NUM TOTAL DE 06(SEIS) PEÇAS, SENDO 4(QUATRO) JAQUETAS TAMANHO P, E, 2 (DUAS) JAQUETAS TAMANHO M. PD 14551.

Informação complementar

A jaqueta anoraque na cor cáqui, de dupla face, com interior fluorescente, com forro removível, é um EPI - Equipamento de Proteção Individual Policial Militar, devido ao uso em baixa luminosidade, função dupla face e proteção contra frio extremo, deverá ser utilizada fechada, no mínimo até a altura do início do fecho da Combat Shirt, a fim de garantir proteção contra frio, vento e chuva, assegurando condições adequadas ao cumprimento das missões do serviço Policial Militar. Com a chegada da estação mais fria do ano, 06(seis) Policiais Militares lotados na 4ªCompanhia PM de Ituporanga, não possuem o referido EPI. Previsto no Regulamento de Uniformes da Polícia Militar - RUPM, a aquisição é possível através de Convênio Radiopatrulha. 3.2 Critério de definição dos quantitativos: A quantidade de peças a serem adquiridas é em número suficiente para atender o Efetivo Policial Militar lotado na 4ª Companhia PM de Ituporanga e que ainda não possuem o referido EPI, e, o recurso financeiro previsto para a realização da aquisição. 3.3 Beneficiários Diretos: Efetivo Policial Militar da 4ªCia/13ºBPM, a fim de garantir proteção contra frio, vento e chuva, assegurando condições adequadas ao cumprimento das missões do serviço Policial Militar. As aquisições decorrentes de captação local, no caso em apreço o Convênio Radiopatrulha, serão revertidas às Unidades Operacionais responsáveis pelo levantamento dos recursos. Fornecedor: O critério de indicação do fornecedor foi baseado no menor valor apurado em orçamento apresentado por empresa com capacidade técnica para confeccionar as Jaquetas Anoraque conforme requisitado, e atender as necessidades da Polícia Militar de Santa Catarina.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITUPORANGA
CNPJ
83.102.640/0001-30
Unidade
Convênio Polícia Militar
Código da unidade (UASG)
04003
Local
Ituporanga - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
327/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102640000130-1-000317/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.900,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 43% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 399.628,46, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITUPORANGA publicou 54 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 141.689,80, e o total já movimentado soma R$ 7,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 187/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.900,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_331_2026_70_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ituporanga - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITUPORANGA, em Ituporanga - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102640000130-1-000317/2026 · Última atualização do órgão: 29/06/2026 às 10:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.