Destinado a contratação emergencial para o fornecimento de carnes de bovinos e suínos em atendimento ao setor de alimentação escolar
MUNICIPIO DE PILAR DO SUL · MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CARNE BOVINA MOÍDA (PATINHO): CORTE: PATINHO, MOÍDO, RESFRIADA, DEVEM SER ELIMINADOS OS EXCESSOS DE GORDURA, CARTILAGEM E APONEVROSE. AS CARNES DEVERÃO APRESENTAR-SE LIVRES DE PARASITAS, SUJIDADES, LARVAS E QUALQUER SUBSTÂNCIA QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR QUALQUER ALTERAÇÃO. A CARNE DEVE APRESENTAR ASPECTO PRÓPRIO DA ESPÉCIE, NÃO ESTAR AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA, APRESENTAR COR PRÓPRIA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS E ODOR CARACTERÍSTICO. SERÁ PERMITIDO QUANTIDADE DE GORDURA ATÉ NO MÁXIMO 02% A 05%. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACO DE POLIETILENO, ATÓXICO, TRANSPARENTE, HERMETICAMENTE FECHADO, RESISTENTE AO TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO, COM 1 OU 2 KG, CONTENDO AS INFORMAÇÕES: NOME DO PRODUTO, VALIDADE, ENDEREÇO DO PRODUTOR, NÚMERO DO LOTE OU DATA DE EMBALAGEM, MARCA COMERCIAL, NOME E DESCRIÇÃO DO PRODUTO, CARIMBO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, TABELA DE CONSERVAÇÃO, RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO, CNPJ E INSCRIÇÃO ESTADUAL DA EMPRESA, NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, LISTA DE INGREDIENTES, PESO LÍQUIDOMaterialNão se aplica | QUILOGRAMA | 15.095 | R$ 31,90 | R$ 481.530,50 |
| 2 | CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO EM CUBOS (PATINHO): CARNE (PATINHO) PROVENIENTE DE ESPÉCIE BOVINO MACHO, ABATIDOS SOB SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, DEVE ESTAR DENTRO DOS PADRÕES CITADOS PELO REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ORIGEM ANIMAL, LIVRE DE SUJIDADES, APONEVROSE, PARASITAS E EXCESSO DE GORDURA IN NATURA (TENDO NO MÁXIMO DE 2% A 5% DE GORDURA), E TAMBÉM APÓS O PREPARO. DURANTE O PROCESSAMENTO DEVERÁ SER REALIZADA A APARAGEM (ELIMINAÇÃO DOS EXCESSOS DE GORDURA, CARTILAGENS E APONEVROSES). DEVEM SER CORTADOS EM CUBOS EM EQUIPAMENTO APROPRIADO. OS CUBOS DEVERÃO TER CERCA DE 3 CM. O PRODUTO DEVE APRESENTAR CONSISTÊNCIA FIRME, COR, ODOR E SABOR PRÓPRIOS, LIVRE DE MANCHAS. EMBALADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, APROVADA PARA CONTATO DIRETO COM ALIMENTOS, SEM PERFURAÇÕES OU VAZAMENTOS, LACRADA POR TERMOSSOLDAGEM, ROTULADA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE EM RÓTULO LITOGRAFADO, DE FORMA CLARA E INDELÉVEL. MANTIDA A TEMPERATURA MÁXIMA DE -12°C E TRANSMaterialNão se aplica | QUILOGRAMA | 13.439 | R$ 39,85 | R$ 535.544,15 |
| 3 | CARNE CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO EM ISCAS -(PATINHO): CARNE (PATINHO) PROVENIENTE DE ESPÉCIE BOVINO MACHO, ABATIDOS SOB SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, DEVE ESTAR DENTRO DOS PADRÕES CITADOS PELO REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ORIGEM ANIMAL, LIVRE DE SUJIDADES, APONEVROSE, PARASITAS E EXCESSO DE GORDURA IN NATURA (TENDO NO MÁXIMO DE 2% A 5% DE GORDURA), E TAMBÉM APÓS O PREPARO. DURANTE O PROCESSAMENTO DEVERÁ SER REALIZADA A APARAGEM (ELIMINAÇÃO DOS EXCESSOS DE GORDURA, CARTILAGENS E APONEVROSES). DEVEM SER CORTADOS EM ISCAS EM EQUIPAMENTO APROPRIADO. AS ISCAS DEVERÃO MEDIR DE 2 X 3 CM. O PRODUTO DEVE APRESENTAR CONSISTÊNCIA FIRME, COR, ODOR E SABOR PRÓPRIOS, LIVRE DE MANCHAS. EMBALADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, APROVADA PARA CONTATO DIRETO COM ALIMENTOS, SEM PERFURAÇÕES OU VAZAMENTOS, LACRADA POR TERMOSSOLDAGEM, ROTULADA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE EM RÓTULO LITOGRAFADO, DE FORMA CLARA E INDELÉVEL. MANTIDA A TEMPERATURA MÁXIMA DE -12°C E TRANMaterialNão se aplica | QUILOGRAMA | 11.983 | R$ 39,85 | R$ 477.522,55 |
| 4 | CARNE SUÍNA PERNIL SEM PELE, SEM OSSO EM CUBOS: SEM OSSO, SEM EXCESSOS DE GORDURA, RESFRIADA DEVERÁ APRESENTAR- SE LIVRE DE PARASITAS, APONEVROSE E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO. DEVERÁ APRESENTAR ASPECTO, COR, ODOR E SABOR PRÓPRIOS DA ESPÉCIE, NÃO ESTAR AMOLECIDA, PEGAJOSA E SEM MANCHAS ESVERDEADAS. OS CUBOS DEVERÃO TER CERCA DE 3 CM. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACO DE POLIETILENO, RESISTENTE, ATÓXICO, COM EMBALAGEM DE 1 KG OU 2 KG, CONTENDO AS INFORMAÇÕES: NOME DO PRODUTO, VALIDADE, ENDEREÇO DO PRODUTOR, NÚMERO DO LOTE OU DATA DE EMBALAGEM, MARCA COMERCIAL, NOME E DESCRIÇÃO DO PRODUTO, CARIMBO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, TABELA DE CONSERVAÇÃO, RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO, CNPJ E INSCRIÇÃO ESTADUAL DA EMPRESA, NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, LISTA DE INGREDIENTES, PESO LÍQUIDO E TABELA NUTRICIONAL. PRODUTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMA | 21.273 | R$ 19,88 | R$ 422.907,24 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.917.504,44 | ||||
Objeto completo
Destinado a contratação emergencial para o fornecimento de carnes de bovinos e suínos em atendimento ao setor de alimentação escolar
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PILAR DO SUL
- CNPJ
- 46.634.473/0001-41
- Unidade
- MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Pilar do Sul - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 264
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46634473000141-1-000159/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.917.504,44 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 87% delas. Na amostra de 826 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.872.939,11, variando de R$ 102,09 a R$ 380.528.615,45.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PILAR DO SUL publicou 33 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 404.951,87, e o total já movimentado soma R$ 13,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, material odontológico, publicidade e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 264/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.917.504,44, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO_DA_DISPENSA_82_-_2026.pdf.pdf, EXTRATO_DA_DISPENSA_82_-_2026.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Pilar do Sul - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PILAR DO SUL, em Pilar do Sul - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634473000141-1-000159/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 15:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.