Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, para a aquisição de máscaras para ventilação não invasiva (VNI), tamanhos…
MUNICIPIO DE MARIALVA · Prefeitura Municipal de Marialva
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÁSCARA PARA VENTILAÇÃO NÃO INVASIVA (VNI): CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: MÁSCARA ORONASAL DE USO HOSPITALAR; MODELO NÃO VENTILADO, SEM PORTA DE EXALAÇÃO INTEGRADA; COMPATÍVEL COM CIRCUITOS VENTILATÓRIOS QUE POSSUAM VÁLVULA EXPIRATÓRIA EXTERNA; ESTRUTURA LEVE E ANATÔMICA; ALMOFADA CONFECCIONADA EM SILICONE MACIO DE ALTA VEDAÇÃO; CORPO DA MÁSCARA EM MATERIAL TRANSPARENTE, SISTEMA DE FIXAÇÃO CEFÁLICA AJUSTÁVEL COM TIRAS REGULÁVEIS E PONTOS DE ENCAIXE RÁPIDO; COTOVELO GIRATÓRIO COM CONEXÃO PADRÃO UNIVERSAL DE 22 MM; PRODUTO LIVRE DE LÁTEX; MATERIAL BIOCOMPATÍVEL E ATÓXICO; USO REUTILIZÁVEL CONFORME REGISTRO VIGENTE JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA. TAMANHO INFANTIL.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 287,00 | R$ 574,00 |
| 2 | MÁSCARA PARA VENTILAÇÃO NÃO INVASIVA (VNI): CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: MÁSCARA ORONASAL DE USO HOSPITALAR; MODELO NÃO VENTILADO, SEM PORTA DE EXALAÇÃO INTEGRADA; COMPATÍVEL COM CIRCUITOS VENTILATÓRIOS QUE POSSUAM VÁLVULA EXPIRATÓRIA EXTERNA; ESTRUTURA LEVE E ANATÔMICA; ALMOFADA CONFECCIONADA EM SILICONE MACIO DE ALTA VEDAÇÃO; CORPO DA MÁSCARA EM MATERIAL TRANSPARENTE, SISTEMA DE FIXAÇÃO CEFÁLICA AJUSTÁVEL COM TIRAS REGULÁVEIS E PONTOS DE ENCAIXE RÁPIDO; COTOVELO GIRATÓRIO COM CONEXÃO PADRÃO UNIVERSAL DE 22 MM; PRODUTO LIVRE DE LÁTEX; MATERIAL BIOCOMPATÍVEL E ATÓXICO; USO REUTILIZÁVEL CONFORME REGISTRO VIGENTE JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA. TAMANHO GRANDE.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 379,67 | R$ 1.139,01 |
| 3 | MÁSCARA PARA VENTILAÇÃO NÃO INVASIVA (VNI): CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: MÁSCARA ORONASAL DE USO HOSPITALAR; MODELO NÃO VENTILADO, SEM PORTA DE EXALAÇÃO INTEGRADA; COMPATÍVEL COM CIRCUITOS VENTILATÓRIOS QUE POSSUAM VÁLVULA EXPIRATÓRIA EXTERNA; ESTRUTURA LEVE E ANATÔMICA; ALMOFADA CONFECCIONADA EM SILICONE MACIO DE ALTA VEDAÇÃO; CORPO DA MÁSCARA EM MATERIAL TRANSPARENTE, SISTEMA DE FIXAÇÃO CEFÁLICA AJUSTÁVEL COM TIRAS REGULÁVEIS E PONTOS DE ENCAIXE RÁPIDO; COTOVELO GIRATÓRIO COM CONEXÃO PADRÃO UNIVERSAL DE 22 MM; PRODUTO LIVRE DE LÁTEX; MATERIAL BIOCOMPATÍVEL E ATÓXICO; USO REUTILIZÁVEL CONFORME REGISTRO VIGENTE JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA. TAMANHO MÉDIO.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 5 | R$ 356,62 | R$ 1.783,10 |
| 4 | MÁSCARA PARA VENTILAÇÃO NÃO INVASIVA (VNI): CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: MÁSCARA ORONASAL DE USO HOSPITALAR; MODELO NÃO VENTILADO, SEM PORTA DE EXALAÇÃO INTEGRADA; COMPATÍVEL COM CIRCUITOS VENTILATÓRIOS QUE POSSUAM VÁLVULA EXPIRATÓRIA EXTERNA; ESTRUTURA LEVE E ANATÔMICA; ALMOFADA CONFECCIONADA EM SILICONE MACIO DE ALTA VEDAÇÃO; CORPO DA MÁSCARA EM MATERIAL TRANSPARENTE, SISTEMA DE FIXAÇÃO CEFÁLICA AJUSTÁVEL COM TIRAS REGULÁVEIS E PONTOS DE ENCAIXE RÁPIDO; COTOVELO GIRATÓRIO COM CONEXÃO PADRÃO UNIVERSAL DE 22 MM; PRODUTO LIVRE DE LÁTEX; MATERIAL BIOCOMPATÍVEL E ATÓXICO; USO REUTILIZÁVEL CONFORME REGISTRO VIGENTE JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA. TAMANHO PEQUENO.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 353,02 | R$ 1.059,06 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.555,17 | ||||
Objeto completo
Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, para a aquisição de máscaras para ventilação não invasiva (VNI), tamanhos grande, médio, pequeno e infantil, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARIALVA
- CNPJ
- 76.282.680/0001-45
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Marialva
- Código da unidade (UASG)
- 76282680000145
- Local
- Marialva - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Processo
- 3896
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76282680000145-1-000205/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.555,17 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.392.121,12, variando de R$ 100,00 a R$ 680.411.800,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARIALVA publicou 46 contratações no PNCP desde 02/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 747.568,89, e o total já movimentado soma R$ 34,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, coleta de lixo e resíduos, exames e insumos de laboratório, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.555,17, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIFICACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Marialva - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARIALVA, em Marialva - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76282680000145-1-000205/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 16:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.