DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 75, II DA LEI Nº 14.133/2021) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, COM PORTABILIDADE NUMÉRICA E FORNECIMENTO DE…
DEPARTAMENTO DA AGUA E ESGOTO SANITARIO · Departamento de Água e Esgoto Sanitário de Juína
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 9772 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), COM A PORTABILIDADE NUMÉRICA OBRIGATÓRIA E OPERAÇÃO DE 03 (TRÊS) LINHAS TELEFÔNICAS FIXAS POR MEIO DE TECNOLOGIA DE VOZ BASEADA NO PROTOCOLO SIP (SESSION INITIATION PROTOCOL), INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA EM REGIME DE COMODATO, BEM COMO A INSTALAÇÃO FÍSICA, CONFIGURAÇÃO LÓGICA, ATIVAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO INTEGRAL 24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODOS OS APARELHOS FORNECIDOS, CORRENDO TODOS OS CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO, ASSISTÊNCIA E DESLOCAMENTO DE TÉCNICOS POR CONTA EXCLUSIVA DA CONTRATADA, VEDADA A COBRANÇA DE QUALQUER TAXA DE ADESÃO OU CUSTOS ADICIONAIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.ServiçoNão se aplica | mes | 12 | R$ 180,00 | R$ 2.160,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.160,00 | ||||
Objeto completo
DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 75, II DA LEI Nº 14.133/2021) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, COM PORTABILIDADE NUMÉRICA E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA/MT.
Dados da contratação
- Órgão
- DEPARTAMENTO DA AGUA E ESGOTO SANITARIO
- CNPJ
- 04.709.778/0001-25
- Unidade
- Departamento de Água e Esgoto Sanitário de Juína
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Juína - MT
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 68
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04709778000125-1-000018/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/07/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de telefonia e internet
Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga da Anatel
- Cobertura comprovada no município
- SLA de reparo
CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de telefonia e internet em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.160,00 está entre as menores das contratações de telefonia e internet em Mato Grosso: é maior que 13% delas. Na amostra de 16 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 127.530,53, variando de R$ 1.200,00 a R$ 519.087,87.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEPARTAMENTO DA AGUA E ESGOTO SANITARIO publicou 4 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 489.384,04, e o total já movimentado soma R$ 2 mi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, cursos e treinamentos, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/07/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.160,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE LICITACAO, AVISO DE CONTRATACAO DIRETA, 02.01 - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Juína - MT?
A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO DA AGUA E ESGOTO SANITARIO, em Juína - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Mato Grosso
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
Aquisição de Produtos para Saúde Frustrados nas Reedições de Agulhas, Seringas e Sondas, por meio de dispensa de licitação, a fim de atender as necessidades do Hospital Universitário Júlio Müller - HUJM/UFMT
Cuiabá · MT · HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO MULLER
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
O objeto da presente licitação é a futura e eventual aquisição de materiais de copa, cozinha, limpeza e higiene, destinados ao atendimento das necessidades operacionais e administrativas do Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande – MT…
Várzea Grande · MT · LICITACAO
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO XINGU
[LICITANET] - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA E VESTUÁRIO NO DISTRITO SANTO ANTONIO DO FONTOURA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO…
São José do Xingu · MT · MUNICIPIO SAO JOSE DO XINGU - MT
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04709778000125-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 10:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.