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7/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Monte Belo - MG UASG 02.02.01 Divulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INC. II DA LEI Nº 14.133/21, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITORES DE MICROCHIP, PARA USO NAS…

MUNICIPIO DE MONTE BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Valor estimado R$ 1.980,06
Propostas até 06/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 31/07/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 31/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
20945 LEITOR DE MICROCHIP NANO CHIP COM TECNOLOGIA QUE CORRESPONDA AS ESPECIFICACOES DO MICROCHIP, PARA IDENTIFICACAO DE ANIMAIS. O LEITOR DE MICROCHIP DEVERA FAZER LEITURA DE TODAS AS MARCAS DE MICROCHIPS COMPATIVEIS COM AS ISO 11784 E 11785 FDX B, COM CAPACIDMaterial UN 2 R$ 990,03 R$ 1.980,06
Total estimado dos itens R$ 1.980,06

Objeto completo

DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INC. II DA LEI Nº 14.133/21, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITORES DE MICROCHIP, PARA USO NAS AÇÕES DE CONTROLE POPULACIONAL, RASTREAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E POLÍTICAS DE BEM-ESTAR ANIMAL PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MONTE BELO MG, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Informação complementar

JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE LEITORES DE MICROCHIP, PARA USO NAS AÇÕES DE CONTROLE POPULACIONAL, RASTREAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E POLÍTICAS DE BEM-ESTAR ANIMAL PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MONTE BELO – MG, LEVANDO EM CONTA QUE JÁ FORAM REALIZADAS MAIS DE 200 IMPLANTAÇÕES DE MICROCHIPS EM CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO POR MEIO DO CASTRAMÓVEL DA AMOG/CIMOG, E TEMOS MAIS 350 A SEREM IMPLANTADOS QUE FORAM FORNECIDOS PELO GOVERNO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO PRODEVIA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONTE BELO
CNPJ
18.668.376/0001-34
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Código da unidade (UASG)
02.02.01
Local
Monte Belo - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
57
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18668376000134-1-000100/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.980,06 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 10% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.596.537,39, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONTE BELO publicou 16 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 147.626,03, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, manutenção predial e reparos, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.980,06, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_PRC_057_2026_DISPENSA_007_2026.pdf, 1_ATA_DISPENSA_057.pdf, 2_ATA_PROPOSTAS_057.pdf, 3_FORNECEDORES_HABILITADOS_057.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Monte Belo - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTE BELO, em Monte Belo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18668376000134-1-000100/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 10:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.