Dispensa de licitação para aquisição de materiais estruturais, abrasivos, de fixação e de solda destinados a obras e reparos de manutenção estrutural nas unidades vinculadas à…
FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC · Fundo Rotativo Regional do Médio Vale do Itajaí
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CANTONEIRA ESTRUTURAL DE ACO CANTONEIRA ESTRUTURAL DE ACO - DE ABAS IGUAIS DE ACO CARBONO 3/4"X1/8" FE CANTONEIRA ZI 3/4 x 1/8 GALVMaterial | Peça | 276 | Não informado | Não informado |
| 2 | CHAPA DE FERRO CHAPA DE FERRO - MALHA DE FERRO CHAPA PE EXP (expandida) 38x75 CH 4,75 c. 4,50 1,2 x 3Material | Peça | 55 | Não informado | Não informado |
| 3 | ELETRODO ELETRODO - ELETRODO 6013 DE 2.5 MM/5KG ELETRODO 2,5 mm E6013Material | Kg | 20 | Não informado | Não informado |
| 4 | DISCO DE CORTE DISCO DE CORTE - Tipo: para esmerilhadeira angular Material: óxido de alumínio Diâmetro: 4 1/2" (115mm) Furo: 22,23mm Espessura: 6,4mm Aplicação: desbaste de metais ferrosos DISCO DE DESBASTE 4.1/2 x 6,0 x 7/8Material | Peça | 30 | Não informado | Não informado |
| 5 | DISCO DE CORTE DISCO DE CORTE - DE AÇO INOX, 4 1/2", FURO7/8" DISCO DE CORTE 4.1/2 x 1,0 x 7/8Material | Peça | 200 | Não informado | Não informado |
| 6 | DISCO PARA LIXADEIRA DISCO PARA LIXADEIRA - Tipo: flap Diâmetro: 115mm Espessura: 6mm Furo: 22,23mm (7/8") Grão: 40 DISCO DE LIXA FLAP ABL Z40 115 x 22 mmMaterial | Disco | 30 | Não informado | Não informado |
| 7 | BARRA DE FERRO BARRA DE FERRO - Tipo: redondo Material: aço nervurado (vergalhão) Diâmetro: 5/16'' (7,94mm) BARRA DE FERRO CA-50 5/16 – 8,0 mmMaterial | Metro | 65 | Não informado | Não informado |
| 8 | BARRA DE FERRO BARRA DE FERRO - Tipo: chata Material: aço carbono Dimensão: 2'' (50,8mm) Espessura: 3/16'' (4,76mm) FE CHATO ZI 2 x 1/4 GALVMaterial | Metro | 926 | Não informado | Não informado |
| 9 | PARAFUSO PARAFUSO - Tipo: parabolt; Material: aço carbono zincado; Bitola: 3/8" x 16 UNC (9,5 mm); Comprimento: 3.3/4" (95 mm); Ponta: sextavada CHUMBADOR/PARABOLT 3/8 x 3.3/4 C/PAMaterial | Peça | 200 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Dispensa de licitação para aquisição de materiais estruturais, abrasivos, de fixação e de solda destinados a obras e reparos de manutenção estrutural nas unidades vinculadas à SR-07 (Penitenciária Industrial de Blumenau, Presídio Regional de Rio do Sul).
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC
- CNPJ
- 01.577.780/0001-08
- Unidade
- Fundo Rotativo Regional do Médio Vale do Itajaí
- Código da unidade (UASG)
- 137
- Local
- Blumenau - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 28491
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01577780000108-1-000196/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/09/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC publicou 43 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.067,85, e o total já movimentado soma R$ 361,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, serviços funerários, uniformes e epis, eventos, locação de estruturas e shows, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 209/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/09/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento SEJURI 00095556_2026.pdf, DOCUMENTO DE FORMALIZA??O DA DEMANDA.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Blumenau - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC, em Blumenau - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01577780000108-1-000196/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 10:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.