DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA ESTRATEGICA EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA. DISPENSA Nº: 111 CONTRATO Nº: 171
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - FME
Documentos do edital
- Certidão de Publicação 3077 Aviso de Contratação Direta · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- tr- fme assessoria Termo de Referência · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- pc tec- fme assessoria Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- Parecer Dispensa 75 II referencial Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- ato dec- fme assessoria DFD · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
- extrato de contrato- fme assessoria Outros Documentos · publicado em 28/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de assessoria e consultoria, levantamento estatísticos, estudos e pesquisas visando a qualidade e a expensão do ensino, assessoria em prestação de contas do municipio, diagnostico das habilitações nas complementações do FUNDDEB ( VAAF/ VAAT E VAAR) e construção do laboratorio do censo escolar na redfe muncicipal de ensino de Cezarina go.ServiçoNão se aplica | UN | 5 | R$ 5.000,00 | R$ 25.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 25.000,00 | ||||
Objeto completo
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA ESTRATEGICA EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA. DISPENSA Nº: 111 CONTRATO Nº: 171
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
- CNPJ
- 59.118.862/0001-66
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - FME
- Código da unidade (UASG)
- 16
- Local
- Cezarina - GO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 4629/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 59118862000166-1-000028/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 25.000,00 está abaixo da metade das contratações de consultoria em Goiás: é maior que 28% delas. Na amostra de 95 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 95.832,13, variando de R$ 1.200,00 a R$ 840.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME publicou 8 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 195.864,17, e o total já movimentado soma R$ 1,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, consultoria e assessoria, energia elétrica e geradores, manutenção de veículos e peças, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (3077) | 111-0/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 25.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidão de Publicação 3077, tr- fme assessoria, pc tec- fme assessoria, Parecer Dispensa 75 II referencial e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cezarina - GO?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME, em Cezarina - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 59118862000166-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 09:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.