DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA A MANUTENÇÃO DO BALIZAMENTO DE USO RESTRITO SITUADO NA ORLA DA PRAIA DO…
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO · SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E AGRICULTURA
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 43556 | INSTALAÇÃO DE BOIA DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA, COM SISTEMA DE FUNDEIO, CONFORME PROJETO APROVADO PELA CAPITANIA DOS PORTOS.ServiçoNão se aplica | UNI | 6 | R$ 4.583,44 | R$ 27.500,64 |
| 43557 | INSTALAÇÃO DO CORREDOR DE ENTRADA E SAÍDA DE EMBARCAÇÕES, COM SISTEMA DE FUNDEIO, CONFORME PROJETO APROVADO PELA CAPITANIA DOS PORTOS.ServiçoNão se aplica | UNI | 2 | R$ 7.336,88 | R$ 14.673,76 |
| Total estimado dos itens | R$ 42.174,40 | ||||
Objeto completo
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA A MANUTENÇÃO DO BALIZAMENTO DE USO RESTRITO SITUADO NA ORLA DA PRAIA DO FRANCÊS.
Informação complementar
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO
- CNPJ
- 12.200.275/0001-58
- Unidade
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E AGRICULTURA
- Código da unidade (UASG)
- 0880
- Local
- Marechal Deodoro - AL
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 06180060/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 12200275000158-1-000093/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 42.174,40 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Alagoas: é maior que 42% delas. Na amostra de 376 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.732.858,06, variando de R$ 178,00 a R$ 563.845.897,03.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO publicou 17 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.764.841,31, e o total já movimentado soma R$ 47 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 42.174,40, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: BALIZAMENTO - MEIO AMBIENTE 2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Marechal Deodoro - AL?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, em Marechal Deodoro - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12200275000158-1-000093/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 14:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.