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PDE 17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Treviso - SC UASG 05002 Anulada

Dispensa de Licitação para Contratação de empresa para execução de obras de reforma do telhado do ginásio Municipal de Esportes Clovis Bernardini, compreendendo a mão de obra e…

MUNICIPIO DE TREVISO · DEPARTAMENTO DE ESPORTE

Valor estimado R$ 24.000,00 somado dos itens
Propostas até 30/07/2026 às 08:15 Encerrada
Abertura das propostas 23/07/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 21/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DO TELHADO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES CLOVIS BERNARDINI, COMPREENDENDO A MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DO MATERIAL NECESSÁRIO PARA A CONCLUSÃO DA OBRAServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERV) 1 R$ 24.000,00 R$ 24.000,00
Total estimado dos itens R$ 24.000,00

Objeto completo

Dispensa de Licitação para Contratação de empresa para execução de obras de reforma do telhado do ginásio Municipal de Esportes Clovis Bernardini, compreendendo a mão de obra e fornecimento do material necessário para a conclusão da obra. Conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TREVISO
CNPJ
01.614.019/0001-90
Unidade
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
Código da unidade (UASG)
05002
Local
Treviso - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
51/2026
Registro de preços
Não
Situação
Anulada
Nº de controle PNCP
01614019000190-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/07/2026 às 08:15. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de construção

Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e especificação técnica
  • Entrega no local indicado
  • Amostra de itens críticos

CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de construção em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.000,00 está entre as menores das contratações de material de construção em Santa Catarina: é maior que 0% delas. Na amostra de 98 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.468.242,49, variando de R$ 158,90 a R$ 23.105.795,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TREVISO publicou 10 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 294.312,79, e o total já movimentado soma R$ 2,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de construção, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 17/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/07/2026 às 08:15 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621101-735-ZVUVPWTYVBYJDD-2.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Treviso - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TREVISO, em Treviso - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01614019000190-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 18:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.