DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA QUE SEJA EFETUADA A REVISÃO DE 40.000KM DO VEICULO FIAT/CHRONOS, PLACAS TPJ6J37, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CEDRO · DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
Documentos do edital
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 4A. REVISAO FLEX - KM OUServiçoNão se aplica | HORAS (H) | 2,15 | R$ 298,00 | R$ 640,70 |
| 2 | DESCONTAMINAÇÃOMaterialNão se aplica | SERVIÇO (SER) | 1 | R$ 30,00 | R$ 30,00 |
| 3 | ALINHAMENTO DE DIREÇÃOServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 80,00 | R$ 80,00 |
| 4 | BALANCEAMENTO DE RODASMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
| 5 | SERVIÇO LIMPEZA DE FREIOServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 90,00 | R$ 90,00 |
| 6 | R/R DISCOS DIANTMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 178,80 | R$ 178,80 |
| 7 | LIMPEZA SUPERIOR MOTOR.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 20,00 | R$ 20,00 |
| 8 | 7A. REV.FLEX- KM OU TEMPOServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 0,8 | R$ 298,00 | R$ 238,40 |
| 9 | ALINHAMENTO DE DIREÇÃOServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 80,00 | R$ 80,00 |
| 10 | BALANCEAMENTO DE RODASMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
| 11 | SERVIÇO LIMPEZA DE FREIOServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 90,00 | R$ 90,00 |
| 12 | LIMPEZA SUPERIOR MOTOR.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 20,00 | R$ 20,00 |
| 13 | DESCONTAMINAÇÃOMaterialNão se aplica | HR. (HR) | 1 | R$ 30,00 | R$ 30,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.697,90 | ||||
Objeto completo
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA QUE SEJA EFETUADA A REVISÃO DE 40.000KM DO VEICULO FIAT/CHRONOS, PLACAS TPJ6J37, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA QUE SEJA EFETUADA A REVISÃO DE 70.000KM DO VEÍCULO, FIAT PULSE, PLACAS TPK 9I06, UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA TRANSPORTE DE PACIENTES
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CEDRO
- CNPJ
- 12.094.507/0001-30
- Unidade
- DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
- Código da unidade (UASG)
- 14002
- Local
- São José do Cedro - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 34/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 12094507000130-1-000035/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.697,90 está entre as menores das contratações de transporte de pessoas em Santa Catarina: é maior que 16% delas. Na amostra de 82 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 630.567,75, variando de R$ 153,06 a R$ 24.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CEDRO publicou 4 contratações no PNCP desde 28/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.309,05, e o total já movimentado soma R$ 5,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: transporte de pacientes e servidores, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 34/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.697,90, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital 342026 - FMS.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São José do Cedro - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CEDRO, em São José do Cedro - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12094507000130-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 15:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.