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DL 58/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Murtinho - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE AUTOCLAVE HORIZONTAL COM CAPACIDADE DE 200 LITROS, INCLUSO EQUIPAMENTO OSMOSE INSTALAÇÃO DESINSTALAÇÃO MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA…

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO

Valor estimado R$ 18.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de Autoclave horizontal a vapor de 200L, com osmose reversa: Tampa e caldeiras das câmaras internas e externas constituídas em aço inoxidável; Tampa com fechamento centralizado e trava automática, não permitindo a abertura da mesma quando há pressão interna; Equipada com bomba de vácuo e de água; Com programação de esterilização, com pré-vácuo, gravidade e programação livre; Temperatura operacional mais alta 141 °C Dimensões máximas externas: aproximadamente 1.90m (altura) x 1,2m (profundidade) x 1,0 (largura). Fornecimento de manutenções preventivas mensais, e qualificações (instalação, operacional e desempenho) e calibrações anuais. Durante toda preventiva ou corretiva não programada, deverá ser apresentado a ordem de serviço do atendimento, contendo todas as intervenções realizadas, peças substituídas, técnico executante e informações cadastrais do equipamento, parâmetros do ciclo e o valor de condutividade da água da Osmose, caso o parâmetro esteja acima do exigido, deverá ser realizado de imediato a substituição dos filtros ou membranas, o qual for necessário, para adequação do parâmetro. O equipamento será qualificado em 02 ciclos: 5 minutos de 134,1° e 16 minutos de 121.1°C Todas as peças necessárias para o correto funcionamento do equipamento deverão ser fornecidos pelo contratado. Manutenções corretivas ilimitadas dentro do horário comercial. Após fechamento da proposta, o fornecedor terá 48horas para entrega do equipamento.Material mes 4 R$ 4.500,00 R$ 18.000,00
Total estimado dos itens R$ 18.000,00

Objeto completo

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE AUTOCLAVE HORIZONTAL COM CAPACIDADE DE 200 LITROS, INCLUSO EQUIPAMENTO OSMOSE INSTALAÇÃO DESINSTALAÇÃO MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, CALIBRAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL OSCAR RAMIRES PEREIRA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, PELO PERIODO DE 04 (QUATRO) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E SEUS ANEXOS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
CNPJ
03.107.539/0001-32
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Murtinho - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
135/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03107539000132-1-000145/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos médicos

Aquisição de equipamentos para hospitais, UPAs, unidades básicas e consultórios odontológicos. Costuma envolver instalação, treinamento da equipe e garantia com assistência técnica na região — cláusulas que pesam mais do que o preço na hora de cumprir o contrato. Editais frequentemente exigem catálogo técnico e prova de que a assistência atende ao município.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro do equipamento na Anvisa
  • Assistência técnica autorizada
  • Garantia mínima e treinamento
  • Catálogo com especificação técnica

CNAE típico: 46.64-8 (máquinas e equipamentos médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos médicos em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.000,00 está abaixo da metade das contratações de equipamentos médicos em Mato Grosso do Sul: é maior que 27% delas. Na amostra de 11 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 119.231,55, variando de R$ 7.816,43 a R$ 600.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO publicou 28 contratações no PNCP desde 08/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 617.478,88, e o total já movimentado soma R$ 17,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, equipamentos médicos e odontológicos, material de escritório e expediente, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 58/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DA DISPENSA autoclave, TR, modelo da proposta, MODELO DE DECLARACAO DISPENSA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Murtinho - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO, em Porto Murtinho - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03107539000132-1-000145/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 16:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.