Dispensa de licitação referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, na condição de Agente de Integração, para operacionalização do…
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE · Servico Autonomo Municipal de Agua e Esgoto - Samae
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESTAGIÁRIOSServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SERV) | 12 | R$ 153,95 | R$ 1.847,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.847,40 | ||||
Objeto completo
Dispensa de licitação referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, na condição de Agente de Integração, para operacionalização do Programa de Concessão de Vagas de Estágio Remunerado do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Porto Belo, destinado a estudantes regularmente matriculados e frequentando o Ensino Médio, Ensino Técnico e Ensino Superior.
Dados da contratação
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE
- CNPJ
- 64.372.423/0001-15
- Unidade
- Servico Autonomo Municipal de Agua e Esgoto - Samae
- Código da unidade (UASG)
- 26001
- Local
- Porto Belo - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 9/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 64372423000115-1-000007/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.847,40 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 22% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 402.350,07, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE publicou 1 contratação no PNCP desde 23/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.847,40, e o total já movimentado soma R$ 1,8 mil.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 4/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.847,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621207-3929-GZOPBBPHDZMYY-2.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Belo - SC?
A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE, em Porto Belo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE CANOINHAS
DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE SISTEMA DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM, NO MODELO SAAS, PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Canoinhas · SC · Secretaria Munic. de Planej. e Orçamento
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
Registro de preços para futura e eventual aquisição de itens descartáveis, por Dispensa de Licitação, para atendimento da demanda da Gerência de Bens Regulares – GEBER da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina – SES/SC.
Florianópolis · SC · Secretaria de Estado da Saúde
ARAQUARI CAMARA DE VEREADORES
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento imediato de materiais e equipamentos de processamento de dados, os quais serão disponibilizados para os servidores e agentes políticos da Câmara de Vereadores de…
Araquari · SC · Câmara Municipal de Vereadores de Araquari
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 64372423000115-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 13:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.