DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE A REVISÃO E MANUTENÇÃO REFERENTE À FLUIDOS E LUBRIFICANTES DO VEÍCULO RENAULT MASTER JI MBUS PLACA TQB6A62 PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FMS…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VIDRO PARABRISAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 1.681,43 | R$ 1.681,43 |
| 2 | FILTRO DE ARMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 65,29 | R$ 65,29 |
| 3 | FILTRO DE ENTRADA DE ARMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 155,76 | R$ 155,76 |
| 4 | FILTRO DE ÓLEO DO MOTORMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 76,52 | R$ 76,52 |
| 5 | FILTRO DE OLEO MINERALMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 562,33 | R$ 562,33 |
| 6 | JUNTA DE COBREMaterialNão se aplica | PEÇA (PEÇA) | 1 | R$ 6,76 | R$ 6,76 |
| 7 | MOTRIO 5W30 ACEA C4MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 10 | R$ 65,01 | R$ 650,08 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.198,17 | ||||
Objeto completo
DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE A REVISÃO E MANUTENÇÃO REFERENTE À FLUIDOS E LUBRIFICANTES DO VEÍCULO RENAULT MASTER JI MBUS PLACA TQB6A62 PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FMS. ORÇAMENTO 12511
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO
- CNPJ
- 10.721.828/0001-92
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 18001
- Local
- Porto Belo - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
- Processo
- 123/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10721828000192-1-000126/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção de veículos
Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Oficina no município ou raio definido
- Desconto sobre tabela de referência
- Garantia dos serviços e peças
- Capacidade de atendimento simultâneo
CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.198,17 está abaixo da metade das contratações de manutenção de veículos em Santa Catarina: é maior que 29% delas. Na amostra de 225 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 969.359,73, variando de R$ 110,00 a R$ 35.614.828,26.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO publicou 34 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 172.408,31, e o total já movimentado soma R$ 5,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: material odontológico, serviços de saúde e credenciamento, manutenção de equipamentos, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 24/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.198,17, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621207-3929-JTNWGPVWQBTTS-5.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Belo - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO, em Porto Belo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10721828000192-1-000126/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 09:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.