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PDE 223/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ituporanga - SC UASG 05001 Divulgada no PNCP

DISPENSA ELETRÔNICA REFERENTE A LOCAÇÃO DE PALCO, SONORIZAÇÃO E DECORAÇÃO CÍVICA EXCLUSIVAMENTE PARA A SEMANA DA PÁTRIA DO ANO DE 2026, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA…

MUNICIPIO DE ITUPORANGA · Divisão de Ensino

Valor estimado R$ 30.776,32
Propostas até 19/08/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 12/08/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 12/08/2026
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Objeto completo

DISPENSA ELETRÔNICA REFERENTE A LOCAÇÃO DE PALCO, SONORIZAÇÃO E DECORAÇÃO CÍVICA EXCLUSIVAMENTE PARA A SEMANA DA PÁTRIA DO ANO DE 2026, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITUPORANGA-SC. PROCESSO DIGITAL Nº 17913/2026

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITUPORANGA
CNPJ
83.102.640/0001-30
Unidade
Divisão de Ensino
Código da unidade (UASG)
05001
Local
Ituporanga - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
372/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102640000130-1-000367/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/08/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.776,32 está acima da metade das contratações de eventos em Santa Catarina: é maior que 55% delas. Na amostra de 254 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 261.038,82, variando de R$ 520,00 a R$ 8.217.262,21.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITUPORANGA publicou 47 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 133.197,53, e o total já movimentado soma R$ 6,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, obras e serviços de engenharia, combustível, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 223/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/08/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.776,32. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ituporanga - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITUPORANGA, em Ituporanga - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102640000130-1-000367/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 16:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.