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PRD 43/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Princesa - SC UASG 03001 Divulgada no PNCP

DISPENSA SIMPLIFICADA PARA AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS DO BRASIL, DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS…

MUNICIPIO DE PRINCESA · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimado R$ 2.217,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BANDEIRA OFICIAL DO BRASIL, DIMENSÕES DE 0,90 X 1,28 M, CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, TIPO NYLON, RESISTENTE, DUPLA FACE, COM IMPRESSÃO DIGITAL E LEITURA CORRETA EM AMBOS OS LADOS, CORES E SÍMBOLOS CONFORME O PADRÃO OFICIAL, COSTURA DUPLA REFORÇADA E 2 ILHÓS METÁLICOS NA TRALHA PARA FIXAÇÃO EM MASTRO, CONFORME AS NORMAS ABNT NBR APLICÁVEIS.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 6 R$ 110,89 R$ 665,34
2 BANDEIRA OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DIMENSÕES DE 0,90 X 1,28 M, CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, TIPO NYLON, RESISTENTE, DUPLA FACE, COM IMPRESSÃO DIGITAL E LEITURA CORRETA EM AMBOS OS LADOS, CORES E SÍMBOLOS CONFORME O PADRÃO OFICIAL, COSTURA DUPLA REFORÇADA E 2 ILHÓS METÁLICOS NA TRALHA PARA FIXAÇÃO EM MASTRO, CONFORME AS NORMAS ABNT NBR APLICÁVEIS.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 6 R$ 110,89 R$ 665,34
3 BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC, DIMENSÕES DE 0,90 X 1,28 M, CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, TIPO NYLON, RESISTENTE, DUPLA FACE, COM IMPRESSÃO DIGITAL E LEITURA CORRETA EM AMBOS OS LADOS, CORES, BRASÃO E SÍMBOLOS CONFORME O PADRÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, COSTURA DUPLA REFORÇADA E 2 ILHÓS METÁLICOS NA TRALHA PARA FIXAÇÃO EM MASTRO, CONFORME AS NORMAS ABNT NBR APLICÁVEIS.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 8 R$ 110,89 R$ 887,12
Total estimado dos itens R$ 2.217,80

Objeto completo

DISPENSA SIMPLIFICADA PARA AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS DO BRASIL, DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PARA UTILIZAÇÃO EM DATAS CÍVICAS, SOLENIDADES, EVENTOS OFICIAIS E DEMAIS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PRINCESA
CNPJ
01.612.836/0001-00
Unidade
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Código da unidade (UASG)
03001
Local
Princesa - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
100/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612836000100-1-000105/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.217,80 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 26% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 416.706,83, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PRINCESA publicou 21 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 240.786,05, e o total já movimentado soma R$ 5,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 43/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.217,80, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621205-298-IEGPMHDRPTMOPJ-0.pdf, Relatorio__Requisicao_ao_Compras__WCO731102093AWCNLKCFMIHPEH3.pdf, Autorizacao_para_abertura_do_processo_de_contratacao___DISPENSA__rito_simplificado_4.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA___Bandeiras.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Princesa - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRINCESA, em Princesa - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612836000100-1-000105/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 10:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.