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0014/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Alegre - RS UASG 85607 Divulgada no PNCP

Elaboração de laudos técnicos de inspeção dos dois prédios deste Tribunal localizados na cidade de Porto Alegre/RS, como exige a Lei Complementar Municipal n. 806/2016, e…

RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Valor estimado R$ 26.455,11
Propostas até 27/07/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 21/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Elaboração de Laudos Técnicos de Inspeção Predial (LTIP)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP cj 1 R$ 26.455,11 R$ 26.455,11
Total estimado dos itens R$ 26.455,11

Objeto completo

Elaboração de laudos técnicos de inspeção dos dois prédios deste Tribunal localizados na cidade de Porto Alegre/RS, como exige a Lei Complementar Municipal n. 806/2016, e acompanhamento dos processos junto aos órgãos oficiais até a obtenção do Certificado de Inspeção Predial, conforme as especificações e condições no Termo de Dispensa e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
CNPJ
89.550.032/0001-74
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Código da unidade (UASG)
85607
Local
Porto Alegre - RS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
002207-0220/26-4
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
89550032000174-1-000020/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.455,11 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 67% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 585.476,26, variando de R$ 100,00 a R$ 282.045.938,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO publicou 10 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 95.468,39, e o total já movimentado soma R$ 763,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0014/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.455,11, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Anexo-I.a---Laudo-anterior---Palacio-Flores-da-Cunha, Termo-de-Dispensa-Eletronica-n.-14/2026, Anexo-I---Termo-de-Referencia, Anexo-I.b---Laudo-anterior---Edificio-Hercilio-Domingues e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porto Alegre - RS?

A contratação é conduzida por RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 89550032000174-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 17:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.