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28/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Sepé - RS UASG 988895 Divulgada no PNCP

Elaboração de projeto técnico de engenharia de iluminação pública do Município de São Sepé/RS, compreendendo levantamento de campo, diagnóstico luminotécnico, estudos e simulações…

MUNICIPIO DE SAO SEPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEPE/RS

Valor estimado R$ 44.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Elaboração de projeto técnico de engenharia de iluminação pública do Município de São Sepé/RS, compreendendo levantamento de campo, diagnóstico luminotécnico, estudos e simulações para troca de luminárias convencionais por luminárias em tecnologia LED, elaboração de toda a documentação técnica exigida e prestação de apoio técnico integral na submissão, no acompanhamento de diligências e na defesa técnica da proposta do Município junto à Chamada Pública SPF/PEE-CPFL ENERGIA_001/2026 (Programa de Eficiência Energética da distribuidora RGE – Rio Grande Energia S/A, integrante do Grupo CPFL Energia), em regime de contratação por risco.ServiçoNão se aplica seringa 1 R$ 44.000,00 R$ 44.000,00
Total estimado dos itens R$ 44.000,00

Objeto completo

Elaboração de projeto técnico de engenharia de iluminação pública do Município de São Sepé/RS, compreendendo levantamento de campo, diagnóstico luminotécnico, estudos e simulações para troca de luminárias convencionais por luminárias em tecnologia LED, elaboração de toda a documentação técnica exigida e prestação de apoio técnico integral na submissão, no acompanhamento de diligências e na defesa técnica da proposta do Município junto à Chamada Pública SPF/PEE-CPFL ENERGIA_001/2026 (Programa de Eficiência Energética da distribuidora RGE – Rio Grande Energia S/A, integrante do Grupo CPFL Energia), em regime de contratação por risco.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO SEPE
CNPJ
97.229.181/0001-64
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEPE/RS
Código da unidade (UASG)
988895
Local
São Sepé - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
372
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
97229181000164-1-000273/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 44.000,00 está acima da metade das contratações de material elétrico em Rio Grande do Sul: é maior que 65% delas. Na amostra de 237 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 573.533,06, variando de R$ 100,00 a R$ 23.410.890,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO SEPE publicou 119 contratações no PNCP desde 03/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 208.072,26, e o total já movimentado soma R$ 24,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento, manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 28/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 44.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Estudo_Tecnico_Preliminar_Chamada_publica_ASS.pdf, Proposta_Comercial_R4.pdf, 028-2026.pdf, _000744.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Sepé - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO SEPE, em São Sepé - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 97229181000164-1-000273/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 00:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.