Elaboração e implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará e seus Núcleos…
ESTADO DO CEARA · PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE ASSESSORIA - SERVICO DE ELABORACAO E IMPLANTACAO DO PLANO GERENCIAMENTO DE RESIDUOS DE SERVIÇOS DE SAUDE PGRSS NAS UNIDADES LOCALIZADAS NA REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA CEServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 1 | Não informado | Não informado |
| 2 | SERVICO DE IMPLANTACAO E IMPLEMENTACAO, SERVICO DE ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE PGRSSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 1 | Não informado | Não informado |
| 3 | SERVICO DE IMPLANTACAO E IMPLEMENTACAO, SERVICO DE ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE PGRSSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 1 | Não informado | Não informado |
| 4 | SERVICO DE IMPLANTACAO E IMPLEMENTACAO, SERVICO DE ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE PGRSSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 1 | Não informado | Não informado |
| 5 | SERVICO DE IMPLANTACAO E IMPLEMENTACAO, SERVICO DE ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE PGRSSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 1 | Não informado | Não informado |
| 6 | SERVICO DE IMPLANTACAO E IMPLEMENTACAO, SERVICO DE ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE PGRSSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 1 | Não informado | Não informado |
| 7 | SERVICO DE IMPLANTACAO E IMPLEMENTACAO, SERVICO DE ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE PGRSSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 1 | Não informado | Não informado |
| 8 | SERVICO DE IMPLANTACAO E IMPLEMENTACAO, SERVICO DE ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE PGRSSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 1 | Não informado | Não informado |
| 9 | SERVICO DE IMPLANTACAO E IMPLEMENTACAO, SERVICO DE ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE PGRSSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 1 | Não informado | Não informado |
| 10 | SERVICO DE IMPLANTACAO E IMPLEMENTACAO, SERVICO DE ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE PGRSSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 1 | Não informado | Não informado |
| 11 | SERVICO DE IMPLANTACAO E IMPLEMENTACAO, SERVICO DE ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE PGRSSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Elaboração e implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará e seus Núcleos Regionais
Informação complementar
Os resíduos sólidos de serviços de saúde apresentam potencial de risco à saúde bem maiores do que outros tipos de resíduos, o que contribui para o aumento da mortalidade ou de transmissão de doenças, se não forem manejados, armazenados, transportados, dispostos e tratados de forma correta, comprometendo assim não só a saúde da população, mas também contribuindo para a degradação do meio ambiente. Nos resíduos sólidos de serviços de saúde onde predominam os riscos biológicos, devese considerar o conceito de cadeia de transmissibilidade de doenças, que envolve características do agente agressor, tais como capacidade de sobrevivência, virulência, concentração e resistência, da porta de entrada do agente às condições de defesas naturais do receptor (ANVISA, 2006).
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade
- PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA
- Código da unidade (UASG)
- 101071
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 10011005919202661
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-022205/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/09/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO CEARA publicou 3.126 contratações no PNCP desde 26/09/2025, com 578 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.296.591,24, e o total já movimentado soma R$ 3,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, material de escritório e expediente, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202629427/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/09/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260036.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-022205/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 09:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.