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000054/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Roque do Canaã - ES UASG 01612865000171-001 Divulgada no PNCP

Empenho estimativo destinado a custear as despesas decorrentes do consumo de água tratada e dos serviços de esgotamento sanitário dos equipamentos vinculados à Secretaria…

MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA

Valor estimado R$ 1.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EMPENHO ESTIMATIVO AGUAServiço SERVICOS 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
2 EMPENHO ESTIMATIVO AGUAServiço SERVICOS 1 R$ 300,00 R$ 300,00
Total estimado dos itens R$ 1.800,00

Objeto completo

Empenho estimativo destinado a custear as despesas decorrentes do consumo de água tratada e dos serviços de esgotamento sanitário dos equipamentos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, compreendendo o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, o Centro Comunitário, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e o Conselho Tutelar, durante o exercício financeiro de 2026, em razão do desempenho de suas atividades, em favor da Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN, observadas as disposições do art. 60 da Lei Federal nº 4.320/1964 e demais normas aplicáveis à execução da despesa pública

Informação complementar

A água constitui elemento essencial à vida, à saúde e à preservação da dignidade humana, sendo indispensável para a manutenção das condições adequadas de higiene, limpeza, segurança e funcionamento das unidades públicas. A ausência ou interrupção do abast

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA
CNPJ
01.612.865/0001-71
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA
Código da unidade (UASG)
01612865000171-001
Local
São Roque do Canaã - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
002719/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612865000171-1-000111/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.800,00 está entre as menores das contratações de água e saneamento em Espírito Santo: é maior que 0% delas. Na amostra de 19 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 340.044,28, variando de R$ 1.800,00 a R$ 1.283.200,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA publicou 28 contratações no PNCP desde 03/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 750.031,70, e o total já movimentado soma R$ 21 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, água, esgoto e saneamento, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000054/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.800,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PUBLICA??O DA INEXIGIBILIDADE, TR - DFD nO009 - Empenho Estimativo - CESAN 2026 S, DFD N? 09- Empenho Estimativo - CESAN 2026 CRAS Ce.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Roque do Canaã - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA, em São Roque do Canaã - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612865000171-1-000111/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 10:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.