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38642/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maravilha - SC UASG 01 Divulgada no PNCP

EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE URBANISMO. A CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS…

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimado R$ 2.090,18
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (18)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CIMENTO VOTORAN 50 KGMaterialNão se aplica UN 12 R$ 52,90 R$ 634,80
2 TRENA ROLAMENTADA 10M X 25MMMaterialNão se aplica UN 1 R$ 64,00 R$ 64,00
3 FERRO CONSTRUÇÃO 5/16MM (12MTS) 8.0 MMMaterialNão se aplica BR 6 R$ 42,59 R$ 255,54
4 SERRA MANUAL LÂMINAMaterialNão se aplica UN 3 R$ 14,00 R$ 42,00
5 LUVA MÃO IMBAT PU POLIÉSTER PRETAMaterialNão se aplica PR 1 R$ 9,90 R$ 9,90
6 FITA CREPE 50 X 50MaterialNão se aplica UN 1 R$ 20,45 R$ 20,45
7 LANTERNA LED 1W COM LUZ LATERALMaterialNão se aplica UN 1 R$ 32,00 R$ 32,00
8 TINTA SPRAY PRETO BRILHANTEMaterialNão se aplica UN 2 R$ 25,20 R$ 50,40
9 DISCO DIAMANTADO ASFALTO/CONCRETO 350MMMaterialNão se aplica UN 1 R$ 237,82 R$ 237,82
10 MANGA JARDIM SILIC. FLEX VIQUA 1/2 AZULMaterialNão se aplica MT 15 R$ 5,63 R$ 84,45
11 RESINA MULT. B.ÁGUA TINSUL BRANCA ALTO BRILHOMaterialNão se aplica BD 1 R$ 431,00 R$ 431,00
12 PARAFUSO SEXTAVADO 5/16 X 60MM ROSCA SOBERBAMaterialNão se aplica UN 10 R$ 1,78 R$ 17,80
13 TINTA SPRAY PRETO FOSCOMaterialNão se aplica UN 4 R$ 25,20 R$ 100,80
14 SILICONE PU CONSTRUÇÃO 380G CINZAMaterialNão se aplica UN 2 R$ 25,24 R$ 50,48
15 PARAFUSO FRANCÊS 5/16 X 3 COM PORCAMaterialNão se aplica UN 12 R$ 1,90 R$ 22,80
16 ARRUELA LISA 5/16 8MMMaterialNão se aplica UN 12 R$ 0,30 R$ 3,60
17 PORCA SEXTAVADA 5/16" NG.MaterialNão se aplica UN 12 R$ 0,40 R$ 4,80
18 SOLVENTE TINSUL THINNER 900MLMaterialNão se aplica UN 1 R$ 27,54 R$ 27,54
Total estimado dos itens R$ 2.090,18

Objeto completo

EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE URBANISMO. A CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, REPAROS E MELHORIAS EM PRAÇAS, CANTEIROS, ÁREAS VERDES, VIAS PÚBLICAS E DEMAIS ESPAÇOS SOB RESPONSABILIDADE DO SETOR, ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARAVILHA
CNPJ
82.821.190/0001-72
Unidade
MUNICÍPIO DE MARAVILHA
Código da unidade (UASG)
01
Local
Maravilha - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
38642
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82821190000172-1-000899/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.090,18 está entre as menores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 10% delas. Na amostra de 1.009 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.623.324,56, variando de R$ 100,00 a R$ 2.180.561.964,56.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARAVILHA publicou 153 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.104,55, e o total já movimentado soma R$ 2,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, material elétrico e iluminação, manutenção de equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 38642/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.090,18, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: OBRAHAUS ORCA 028937.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maravilha - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARAVILHA, em Maravilha - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82821190000172-1-000899/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 08:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.