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539/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 510037 Divulgada no PNCP

Equipamentos de Proteção Individual(EPI's)

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · SERVICO DE COMPRAS/HJK

Valor estimado R$ 21.696,13
Propostas até 05/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/07/2026 às 07:53
Publicado no PNCP 30/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (25)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONE PARA SINALIZACAO - MATERIA-PRIMA: PVC RIGIDO; ALTURA: 75 CM; COR DO CONE: PRETO; FAIXA: DUAS FAIXAS AMARELAS; TIPO DA FAIXA: NAO REFLETIVA, LISA;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 16 R$ 45,39 R$ 726,18
2 RESPIRADOR MANUAL - MATERIA PRIMA: BORRACHA FLEXIVEL E RESISTENTE; COMPONENTES: BALAO INFLAVEL MASCARA NO FORMATO DO NARIZ E BOCA; TIPO: ADULTO;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 90 Não informado Não informado
3 CALCADO DE SEGURANCA - MODELO: BOTA; TAMANHO: 40; CABEDAL: EVA; BIQUEIRA: SEM BIQUEIRA; SOLA: BORRACHA SINTETICA ANTIDERRAPANTE; CADARCO: SEM CADARCO;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1,00 PAR 18 R$ 113,30 R$ 2.039,47
4 FILTRO PARA MASCARA CONTRA GASES - CLASSE: P1; MATERIA PRIMA: FELTRO COMUM, NAO RESINADO P/RESPIRADOR 3M 7200;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 180 Não informado Não informado
5 CALCADO DE SEGURANCA - MODELO: BOTA; TAMANHO: 36; CABEDAL: EVA; BIQUEIRA: SEM BIQUEIRA; SOLA: BORRACHA SINTETICA ANTIDERRAPANTE; CADARCO: SEM CADARCO;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1,00 PAR 18 R$ 113,30 R$ 2.039,47
6 CALCADO DE SEGURANCA - MODELO: BOTA; TAMANHO: 38; CABEDAL: EVA; BIQUEIRA: SEM BIQUEIRA; SOLA: BORRACHA SINTETICA ANTIDERRAPANTE; CADARCO: SEM CADARCO;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1,00 PAR 18 R$ 113,30 R$ 2.039,47
7 BOTA MASCULINA - MATERIA-PRIMA: POLIVINILCLORIDE (PVC); COR: BRANCA; MODELO: CANO MEDIO; TAMANHO: 43; ACESSORIOS: SEM ACESSORIOS;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1,00 PAR 12 Não informado Não informado
8 PROTETOR AURICULAR - CAPACIDADE VEDACAO: 17 DECIBEIS; TIPO: PLUG;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1,00 PAR 100 Não informado Não informado
9 CALCADO DE SEGURANCA - MODELO: BOTA; TAMANHO: 41; CABEDAL: EVA; BIQUEIRA: SEM BIQUEIRA; SOLA: BORRACHA SINTETICA ANTIDERRAPANTE; CADARCO: SEM CADARCO;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1,00 PAR 18 R$ 113,30 R$ 2.039,47
10 CALCADO DE SEGURANCA - MODELO: BOTA; TAMANHO: 37; CABEDAL: EVA; BIQUEIRA: SEM BIQUEIRA; SOLA: BORRACHA SINTETICA ANTIDERRAPANTE; CADARCO: SEM CADARCO;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1,00 PAR 21 R$ 113,30 R$ 2.379,38
11 LUVA PARA SEGURANCA - MATERIA-PRIMA: COURO VACUM TIPO VAQUETA; FINALIDADE: PROTECAO EM LUVA DE BORRACHA; TAMANHO/CANO: COMPRIMENTO TOTAL DE 32CM, COM PMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1,00 PAR 16 Não informado Não informado
12 PROTETOR FACIAL - TIPO: FIXAVEL NA CABECA; AJUSTE: COROA E CARNEIRA EM PLASTICO; ABSORCAO: TIRA ABSORVENTE DE SUOR; LENTE: VISOR EM POLICARBONATO, INCOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 10 Não informado Não informado
13 CALCADO DE SEGURANCA - MODELO: BOTINA; TAMANHO: 39; CABEDAL: COURO; BIQUEIRA: DE COMPOSITE; SOLA: BIDENSIDADE, ESPESSURA 32MM, INJETADA NO CABEDAL; CADMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1,00 PAR 8 Não informado Não informado
14 BOTINA MASCULINA - MATERIA-PRIMA: COURO; TIPO: ELASTICO NAS LATERAIS; TAMANHO: 41; PALMILHA: ANTIMICROBIANA; SOLADO: POLIURETANO BIDENSIDADE, ANTIDERRAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1,00 PAR 9 Não informado Não informado
15 LUVA PARA SEGURANCA - MATERIA-PRIMA: AMIANTO, MATERIAL TERMICO DE KEVLAR; FINALIDADE: USO SEGURO ATE 427¿C E COM BREVES CONTATOS A 538¿C; TAMANHO/CANO:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1,00 PAR 16 R$ 285,15 R$ 4.562,34
16 CALCADO DE SEGURANCA - MODELO: BOTA, CANO MEDIO; TAMANHO: 42; CABEDAL: PVC; BIQUEIRA: SEM BIQUEIRA; SOLA: POLIURETANO MONODENSIDADE, ANTIDERRAPANTE; CAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1,00 PAR 16 R$ 113,30 R$ 1.812,86
17 FITA DEMARCACAO - MATERIA-PRIMA: PLASTICO POLIETILENO; CORES: AMARELA E PRETA (ZEBRADA); MEDIDA: 7CM DE LARGURA X 200 METROS COMPRIMENTO; FINALIDADE: IMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 40 R$ 15,13 R$ 605,16
18 CALCADO DE SEGURANCA - MODELO: BOTINA; TAMANHO: 40; CABEDAL: VAQUETA DE COURO RELAX, HIDROFUGADA; BIQUEIRA: SEM BIQUEIRA; SOLA: POLIURETANO BIDENSIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1,00 PAR 10 R$ 141,29 R$ 1.412,86
19 LUVA PARA SEGURANCA - MATERIA-PRIMA: VAQUETA, SEM COSTURA NA PALMA; FINALIDADE: MULTIUSO; TAMANHO/CANO: TAMANHO MEDIO, CANO MEDIO; TIPO: TODOS OS DEDOSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1,00 PAR 16 Não informado Não informado
20 LUVA PARA SEGURANCA - MATERIA-PRIMA: NITRILA; FINALIDADE: EVITAR RISCOS BIOLOGICOS E QUIMICOS; TAMANHO/CANO: PEQUENA, CANO LONGO NAO INFERIOR A 45CM; TMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1,00 PAR 100 Não informado Não informado
21 LUVA PARA SEGURANCA - MATERIA-PRIMA: NITRILICA; FINALIDADE: MANUSEAR PRODUTOS QUIMICOS; TAMANHO/CANO: TAMANHO MEDIO / CANO LONGO; TIPO: TODOS OS DEDOS;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1,00 PAR 80 Não informado Não informado
22 AVENTAL DE SEGURANCA - MATERIA-PRIMA: PVC; REVESTIMENTO: FORRO EM POLIESTER; TAMANHO: 120 CM COMPRIMENTO X 80 CM DE LARGURA; MODELO: MANGA LONGA;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 100 Não informado Não informado
23 LUVA PARA SEGURANCA - MATERIA-PRIMA: NITRILA; FINALIDADE: EVITAR RISCOS BIOLOGICOS E QUIMICOS; TAMANHO/CANO: GRANDE, CANO LONGO, NAO INFERIOR A 45CM; TMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1,00 PAR 70 Não informado Não informado
24 CALCADO DE SEGURANCA - MODELO: BOTA; TAMANHO: 39; CABEDAL: EVA; BIQUEIRA: SEM BIQUEIRA; SOLA: BORRACHA SINTETICA ANTIDERRAPANTE; CADARCO: SEM CADARCO;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1,00 PAR 18 R$ 113,30 R$ 2.039,47
25 CALCADO DE SEGURANCA - MODELO: BOTINA; TAMANHO: 43; CABEDAL: VAQUETA DE COURO RELAX, HIDROFUGADA; BIQUEIRA: SEM BIQUEIRA; SOLA: POLIURETANO BIDENSIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1,00 PAR 7 Não informado Não informado
Total estimado dos itens R$ 21.696,13

Objeto completo

Equipamentos de Proteção Individual(EPI's)

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
19.843.929/0001-00
Unidade
SERVICO DE COMPRAS/HJK
Código da unidade (UASG)
510037
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0510037 000539/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19843929000100-1-000496/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.696,13 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Minas Gerais: é maior que 28% delas. Na amostra de 240 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 377.812,60, variando de R$ 101,00 a R$ 29.909.957,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 151 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 26 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.946.468,47, e o total já movimentado soma R$ 186,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, manutenção de equipamentos, madeira, vidros e esquadrias, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 539/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.696,13, distribuído em 25 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19843929000100-1-000496/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 07:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.