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DE 17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Batayporã - MS UASG 02 Divulgada no PNCP

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) DESTINADOS À SALA DE RAIO-X,PARAATENDIMENTOASDEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ /MS.

MUNICIPIO DE BATAYPORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

Valor estimado R$ 7.816,43
Propostas até 14/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 07/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 07/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AVENTAL DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA ADULTO, confeccionado em material flexível para radioproteção, com proteção frontal e posterior (frente e costas), sistema de ajuste e fechamento que permita adequada fixação ao usuário, acompanhado de faixa para distribuição de peso, destinado ao uso profissional/técnico, tamanhos aproximados de 100 x 60 cm e 110 x 60 cm, com equivalência em chumbo de 0,50 mmPb. O produto deverá possuir acabamento resistente, material de blindagem homogêneo, isento de falhas que comprometam a proteção radiológica, e registro vigente na ANVISA, quando aplicável, atendendo às normas técnicas ABNT NBR IEC 61331-1 e ABNT NBR IEC 61331-3, ou normas técnicas equivalentes que venham a substituí-las.Material UNIDADE 2 R$ 2.841,78 R$ 5.683,56
2 AVENTAL DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA INFANTIL, confeccionado em material flexível para radioproteção, com sistema de ajuste e fechamento que permita adequada fixação ao usuário, dimensões aproximadas de 60 x 50 cm, com equivalência em chumbo de 0,25 mmPb ou 0,50 mmPb, conforme especificação do item. O produto deverá possuir acabamento resistente, material de blindagem homogêneo, isento de falhas que comprometam a proteção radiológica, e registro vigente na ANVISA, quando aplicável, atendendo às normas técnicas ABNT NBR IEC 61331-1 e ABNT NBR IEC 61331-3, ou normas técnicas equivalentes que venham a substituí-lasMaterial UNIDADE 1 R$ 1.083,33 R$ 1.083,33
3 PROTETOR DE TIREOIDE DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA ADULTO, confeccionado em material flexível para radioproteção, destinado à proteção da região cervical contra radiação ionizante, com tamanho aproximado de 56 x 13 cm, com equivalência em chumbo de 0,50 mmPb. O produto deverá possuir acabamento resistente, material de blindagem homogêneo, isento de falhas que comprometam a proteção radiológica, sistema de fechamento e ajuste que permita adequada fixação ao usuário, e registro vigente na ANVISA, quando aplicável, atendendo às normas técnicas ABNT NBR IEC 61331-1 e ABNT NBR IEC 61331-3, ou normas técnicas equivalentes que venham a substituí-lasMaterial UNIDADE 2 R$ 524,77 R$ 1.049,54
Total estimado dos itens R$ 7.816,43

Objeto completo

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) DESTINADOS À SALA DE RAIO-X,PARAATENDIMENTOASDEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ /MS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BATAYPORA
CNPJ
03.505.013/0001-00
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
Código da unidade (UASG)
02
Local
Batayporã - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
119/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03505013000100-1-000112/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos médicos

Aquisição de equipamentos para hospitais, UPAs, unidades básicas e consultórios odontológicos. Costuma envolver instalação, treinamento da equipe e garantia com assistência técnica na região — cláusulas que pesam mais do que o preço na hora de cumprir o contrato. Editais frequentemente exigem catálogo técnico e prova de que a assistência atende ao município.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro do equipamento na Anvisa
  • Assistência técnica autorizada
  • Garantia mínima e treinamento
  • Catálogo com especificação técnica

CNAE típico: 46.64-8 (máquinas e equipamentos médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos médicos em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.816,43 está entre as menores das contratações de equipamentos médicos em Mato Grosso do Sul: é maior que 0% delas. Na amostra de 11 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 119.231,55, variando de R$ 7.816,43 a R$ 600.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BATAYPORA publicou 21 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 284.271,42, e o total já movimentado soma R$ 6 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, equipamentos médicos e odontológicos, material de construção, medicamentos, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 17/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.816,43, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA, ESTIMATIVA DE DESPESA, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, JUSTIFICATIVA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Batayporã - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BATAYPORA, em Batayporã - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03505013000100-1-000112/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 09:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.