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17/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Boa Vista - RR UASG 427054 Divulgada no PNCP

Evento de capacitação externa para os servidores deste Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER: Tiago Henrique Fontenele de Almeida - Coordenador do Núcleo de Gestão…

INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA · INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER/RR

Valor estimado R$ 2.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissionalServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
Total estimado dos itens R$ 2.000,00

Objeto completo

Evento de capacitação externa para os servidores deste Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER: Tiago Henrique Fontenele de Almeida - Coordenador do Núcleo de Gestão da Qualidade - NUGEQ e Cleidiane Gomes Costa - Assessor Técnico - NUGEQ, cujo objetivo é capacitar servidores públicos na atualização dos profissionais da área e a discussão sobre os desafios contemporâneos da previdência pública, como a sustentabilidade financeira dos sistemas, a inovação na gestão de governança.

Informação complementar

O Núcleo de Gestão de Qualidade é responsável por implementar e gerir o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), assessorando a Presidência e as Diretorias na manutenção de padrões de excelência institucional. Coordenando também o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS), zelando pelo cumprimento de seus pilares e requisitos dentro do IPE, para uma excelência na execução do Relatório Anual de Governança Corporativa. Atualmente, os servidores responsáveis pela execução dessas atividades possuem conhecimento limitado acerca das funcionalidades e procedimentos operacionais, circunstância que pode comprometer a correta prestação das informações de qualidade e dificultar o cumprimento das exigências legais. Após pesquisa de mercado, verificou-se que o curso “VII Congresso Estadual de Previdência da ASPREVPB”, promovido pela Associação Paraibana de Regimes Próprios de Previdência - ASPREVPB, ligada a Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios - ANEPREM, apresenta conteúdo programático compatível com as necessidades do Instituto, abordando aspectos teóricos e práticos sobre Pró-Gestão como eixo da Governança, Regularidade e Excelência na Gestão do RPPS. Proporcionando capacitação específica aos servidores que atuam diretamente na gestão de qualidade. Dessa forma, a contratação da capacitação mostra-se necessária para aprimorar os conhecimentos técnicos dos servidores envolvidos, reduzindo as falhas no processo de governança e gestão do RPPS, fortalecendo a conformidade com as exigências do Programa Pró-Gestão e da Pró-Regularidade.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
03.491.063/0001-86
Unidade
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER/RR
Código da unidade (UASG)
427054
Local
Boa Vista - RR
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
15301.002545/2026.81
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03491063000186-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Roraima ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.000,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Roraima: é maior que 0% delas. Na amostra de 32 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 29.327,78, variando de R$ 2.000,00 a R$ 224.972,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA publicou 11 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 14.649,77, e o total já movimentado soma R$ 146,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 17/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_GRR - 23604004 - Extrato de Inexigibilidade.pdf, SEI_GRR - 23491552 - Estudo Tecnico Preliminar.pdf, SEI_GRR - 23497850 - Termo de Referencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Boa Vista - RR?

A contratação é conduzida por INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista - RR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03491063000186-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 12:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.