EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO EM PEDRA BASÁTICA IRREGULAR COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, NA ÁREA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO E PISTA DE MANOBRA.
MUNICIPIO DE CUNHA PORA · Administracao
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO COM BLOCOS DE BASALTO NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. <p>Execução de muro de contenção/fechamento em pedra basáltica irregular, assentada manualmente, com pedras de dimensões aproximadas de 35 x 35 cm na face aparente, rejuntadas e devidamente alinhadas, niveladas e aprumadas. O muro deverá possuir estrutura. Nas duas extremidades serão executadas ancoragens para fora.</p> <p>A face aparente do muro deverá apresentar acabamento uniforme, com bom encaixe entre as pedras, sem peças soltas, fissuras ou desalinhamentos. Todo o material empregado deverá ser de primeira qualidade, e a execução deverá atender às normas técnicas pertinentes da ABNT e às boas práticas de engenharia. A base do muro terá 50 cm, composta por concreto ciclópico, técnica construtiva que consiste em adicionar grandes pedras (conhecidas como "pedras de mão" ou "matacões") ao concreto convencional.</p> <p>Os serviços deverão contemplar:</p> <ul type="disc"> <li>locação e marcação da obra;</li> <li>escavação da vala de fundação em dimensões compatíveis com o projeto;</li> <li>escavação e remoção do solo necessário para execução do muro;</li> <li>regularização e compactação do fundo da vala;</li> <li>fornecimento e assentamento das pedras basálticas irregulares;</li> <li>execução das juntas e rejuntamento;</li> <li>reaterro e compactação lateral;</li> <li>instalação de dois tubos de 100 mm para saída da água;</li> <li>limpeza final da obra e remoção de entulhos.</li> </ul> <p><strong>Dimensões do muro:</strong></p> <ul type="disc"> <li>Altura: 1,50 m</li> <li>Altura total (livre+base): 2,0 m</li> <li>Extensão: 35,80 m</li> <li>Largura da base: 0,80 m</li> <li>Largura do topo do muro: 0,50 m</li> <li>Pedra basáltica irregular: face aproximada de 35 x 35 cm.</li> </ul> <p>Local da instalação: Rua Moura Brasil, 1639, nos fundos do prédio da Prefeitura Municipal de Cunha Porã.</p>ServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SVÇ) | 1 | R$ 37.150,00 | R$ 37.150,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 37.150,00 | ||||
Objeto completo
EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO EM PEDRA BASÁTICA IRREGULAR COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, NA ÁREA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO E PISTA DE MANOBRA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CUNHA PORA
- CNPJ
- 83.021.147/0001-95
- Unidade
- Administracao
- Código da unidade (UASG)
- 03001
- Local
- Cunha Porã - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 80/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83021147000195-1-000004/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 37.150,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 65% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 409.701,62, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CUNHA PORA publicou 14 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 235.224,19, e o total já movimentado soma R$ 3,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, locação de imóveis, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 29/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 37.150,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cunha Porã - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CUNHA PORA, em Cunha Porã - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83021147000195-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 14:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.