Execução de obra de engenharia para requalificação da Rua Nílvio Lino da Silva, bairro Balneário Perequê, no Município de Porto Belo/SC, conforme as especificações contidas no…
MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA REQUALIFICAÇÃO DA RUA NÍLVIO LINO DA SILVA, BAIRRO BALNEÁRIO PEREQUÊ, NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SCServiço | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 1.141.836,70 | R$ 1.141.836,70 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.141.836,70 | ||||
Objeto completo
Execução de obra de engenharia para requalificação da Rua Nílvio Lino da Silva, bairro Balneário Perequê, no Município de Porto Belo/SC, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO BELO
- CNPJ
- 82.575.812/0001-20
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
- Código da unidade (UASG)
- 06001
- Local
- Porto Belo - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 267/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82575812000120-1-000398/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/09/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.141.836,70 está entre as maiores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 79% delas. Na amostra de 998 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.498.177,01, variando de R$ 100,00 a R$ 2.180.561.964,56.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO BELO publicou 107 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 28 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 852.377,57, e o total já movimentado soma R$ 90,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, transporte de pacientes e servidores, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CCE 15/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — faltam 16 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.141.836,70, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CC 0152026 - Requalificacao da rua Nilvio Lino da Silva.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Belo - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO BELO, em Porto Belo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE PORTO BELO
[Portal de Compras Públicas] - Execução de obra de engenharia para requalificação da Rua Nílvio Lino da Silva, bairro Balneário Perequê, no Município de Porto Belo/SC, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).
Porto Belo · SC · Prefeitura de Porto Belo/SC
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materiais de construção destinados à execução da ponte localizada na localidade de Salto do Engenho, no Município de Campo Alegre/SC, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência…
Campo Alegre · SC · SERVIÇO DE SUPRIMENTOS
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE
Aquisição de materiais de construção destinados à execução da ponte localizada na localidade de Salto do Engenho, no Município de Campo Alegre/SC, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, necessários à adequada execução da…
Campo Alegre · SC · MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82575812000120-1-000398/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 15:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.