Formalização de Contrato de Rateio entre Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e o Município de Itaguajé, cujo objeto é…
MUNICIPIO DE ITAGUAJE · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MASSA ASFALTICA PMF-D FAIXA E DER (PRE MISTURADO A FRIO DENSO)MaterialNão se aplica | TONELADA | 60 | R$ 570,00 | R$ 34.200,00 |
| 2 | EMULSAO RR 1C, UTILIZADA PARA LIGACAO DA MASSA PMFMaterialNão se aplica | LITRO | 600 | R$ 4,80 | R$ 2.880,00 |
| 3 | Servico de destoca de tocos, com capacidade de retirada do toco de 15cm abaixo do nivel da calcada . Incluso operador e suas despesas de estadia e alimentacao.ServiçoNão se aplica | DIARIA | 5 | R$ 1.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 4 | KM PERCORRIDO PARA TRANSPORTE DO EQUIPAMENTOServiçoNão se aplica | KM | 200 | R$ 1,50 | R$ 300,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 42.380,00 | ||||
Objeto completo
Formalização de Contrato de Rateio entre Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e o Município de Itaguajé, cujo objeto é regulamentar o repasse destinado ao pagamento para fornecimento de Massa Asfáltica PMF – D faixa E DER (Pré Misturado a Frio Denso) e Emulsão RR 1C, utilizada para ligação da Massa PMF e execução do serviço de destoca de tocos.
Informação complementar
urbana e rural em condições adequadas de trafegabilidade, segurança e conservação, garantindo à população vias públicas em boas condições de uso e promovendo melhorias nos espaços públicos. A malha viária municipal sofre desgaste contínuo em decorrência da ação do tempo, do tráfego de veículos leves e pesados e da ocorrência de chuvas, ocasionando o surgimento de buracos, trincas, afundamentos e demais patologias no pavimento. Essas situações comprometem a segurança dos usuários, aumentam os custos de manutenção da frota pública e dificultam a mobilidade urbana. Além disso, o Município necessita realizar serviços de limpeza e preparação de áreas públicas destinadas à implantação de obras de infraestrutura, abertura e prolongamento de vias, construção de equipamentos públicos, ampliação de áreas institucionais e demais intervenções urbanísticas, sendo indispensável a execução de serviços de destoca mecanizada para remoção de tocos e raízes remanescentes. A utilização da Massa Asfáltica PMF – D Faixa E DER permite a realização de operações de tapa-buracos, recomposição de pavimentos e pequenas intervenções viárias, proporcionando maior durabilidade das vias públicas e reduzindo riscos de acidentes. A Emulsão Asfáltica RR-1C é indispensável para promover a adequada aderência entre o pavimento existente e a massa asfáltica aplicada, garantindo qualidade técnica e maior vida útil dos reparos executados. Da mesma forma, os serviços de destoca de tocos são essenciais para a preparação de terrenos destinados à implantação de obras públicas, eliminação de obstáculos em áreas urbanas e rurais, melhoria da drenagem, segurança operacional e aproveitamento adequado das áreas pertencentes ao Município. Considerando que o Município integra o Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR, mostra-se mais vantajosa a formalização do Contrato de Rateio para viabilizar o fornecimento dos materiais e serviços necessários às atividades de manutenção da infraestrutura municipal. O Contrato de Rateio permitirá ao Município utilizar a estrutura operacional do Consórcio, garantindo maior eficiência administrativa, economia de escala, padronização dos materiais empregados e maior agilidade na execução das atividades.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAGUAJE
- CNPJ
- 76.970.359/0001-53
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 76970359000153
- Local
- Itaguajé - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 65/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76970359000153-1-000061/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 42.380,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 54% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.519.699,34, variando de R$ 104,13 a R$ 680.411.800,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAGUAJE publicou 12 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 282.896,90, e o total já movimentado soma R$ 3,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, coleta de lixo e resíduos, manutenção de veículos e peças, material odontológico, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 42.380,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Autorizacao e Ratificacao.docx.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itaguajé - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAGUAJE, em Itaguajé - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76970359000153-1-000061/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 16:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.