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DL 97/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Dona Emma - SC UASG CIN226 Divulgada no PNCP

FORMALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO EMERGENCIAL E PREVENTIVO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E INSUMOS…

MUNICIPIO DE DONA EMMA · MUNICÍPIO DE DONA EMMA

Valor estimado R$ 21.864,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ÁGUA MINERAL NATURAL FLUORETADA SEM GÁS - BOMBONA DE 20 LMaterial UNIDADE 50 R$ 23,69 R$ 1.184,50
2 ÁGUA MINERAL NATURAL FLUORETADA SEM GÁS - EMBALAGEM PET DE 5 L.Material UNIDADE 100 R$ 7,91 R$ 791,00
3 ÁGUA MINERAL NATURAL FLUORETADA SEM GÁS - EMBALAGEM PET DE 2 L.Material UNIDADE 200 R$ 3,59 R$ 718,00
4 MARMITA PRONTA - ALMOÇO SERVIDO EM MARMITA CONTENDO NO MÍNIMO 750 GRAMAS, COM NO MÍNIMO 2 TIPOS DE CARNES VARIANDO ENTRE CARNE BOVINA, SUÍNA, FRANGO E PEIXE ACOMPANHADAS NO MÍNIMO DE 2 GUARNIÇÕES VARIANDO ENTRE ARROZ, FEIJÃO, MASSAS, MANDIOCA, BATATA E NO MÍNIMO 2 TIPOS DE SALADAS VARIANDO ENTRE ALFACE, CENOURA, REPOLHO, COUVE, BRÓCOLIS E TOMATE ACONDICIONADOS EM RECIPIENTE TÉRMICO.Material UNIDADE 300 R$ 22,97 R$ 6.891,00
5 CAFÉ PRETO PRONTO, SEM AÇÚCAR, ACONDICIONADO EM GARRAFAS TÉRMICAS DE 3 L OU 5 LMaterial LITRO 150 R$ 16,66 R$ 2.499,00
6 LANCHE PRONTO - SANDUÍCHE DE PÃO BRANCO OU INTEGRAL, CORTADO TRIANGULARMENTE COM RECHEIO DE PRESUNTO COM QUEIJO OU PATÊ OU PICLES COM NO MÍNIMO DE 60 GRAMAS.Material UNIDADE 1.000 R$ 5,13 R$ 5.130,00
7 ROSCA TIPO CORUJA, DE TAMANHO MÉDIO, À BASE DE POLVILHO AZEDO, COM PESO MÍNIMO DE 350 GRAMAS.Material UNIDADE 100 R$ 19,78 R$ 1.978,00
8 BISCOITO DOCE TIPO CASEIRO SORTIDO EM EMBALAGEM FECHADA DE 1KGMaterial PACOTE 50 R$ 16,82 R$ 841,00
9 BISCOITO DOCE TIPO ORELHA DE GATO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM FECHADA DE 1 KGMaterial PACOTE 50 R$ 36,64 R$ 1.832,00
Total estimado dos itens R$ 21.864,50

Objeto completo

FORMALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO EMERGENCIAL E PREVENTIVO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E INSUMOS DE SUBSISTÊNCIA IMEDIATA PRONTOS PARA O CONSUMO, VISANDO À FORMAÇÃO DE ESTOQUE ESTRATÉGICO DE PRONTA RESPOSTA PARA AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE DONA EMMA/SC, EM ESTRITO ALINHAMENTO COM AS DIRETRIZES DO DECRETO ESTADUAL Nº 1.530/2026 E AS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA DEFESA CIVIL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DONA EMMA
CNPJ
83.102.426/0001-83
Unidade
MUNICÍPIO DE DONA EMMA
Código da unidade (UASG)
CIN226
Local
Dona Emma - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
97/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102426000183-1-000099/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.864,50 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 20% delas. Na amostra de 187 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.030.282,19, variando de R$ 313,02 a R$ 21.618.257,57.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DONA EMMA publicou 20 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 224.263,39, e o total já movimentado soma R$ 4,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 97/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.864,50, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Anexo I Termo de Referencia, Aviso de Dispensa de Licitacao e Manifestacao de I, Anexo IV Minuta do Contrato de Sistema de Regist, Anexo III Modelo de Declaracao Unificada e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Dona Emma - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DONA EMMA, em Dona Emma - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102426000183-1-000099/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 11:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.