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39/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Conde - PB UASG 001 Divulgada no PNCP

Fornecimento de licença de uso de solução tecnológica (software) para a distribuição, o controle, o acompanhamento e a gestão integrada de processos judiciais e administrativos…

MUNICIPIO DO CONDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE-PB

Valor estimado R$ 200.123,16
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fornecimento de licença de uso de solução tecnológica (software) para a distribuição, o controle, o acompanhamento e a gestão integrada de processos judiciais e administrativos, incluindo a gestão da Dívida Ativa e recuperação de créditos, com serviços de customização de funcionamento, manutenção adaptativa, manutenção evolutiva, acesso, treinamento, implantação assistida, suporte remoto e presencial, manutenção corretiva, com uso ilimitado e acesso total às funcionalidade, não havendo limite de usuários, a Procuradoria poderá criar quantos acessos forem necessários, sem custos adicionais; a fim de promover a modernização e eficiência na atuação da Procuradoria Geral deste Município. O software, denominado INSCRITA, contempla, dentre suas funcionalidades: 1 - Gestão da Dívida Ativa; 2 - Painéis de suporte à decisão; 3 - Regularização dos débitos; 4 - Negativação automatizada; 5 - Gestão judicial integrada aos tribunais; 6 - Execução fiscal automática; 7 - Agenda de Compromissos e controle de prazos; 8 - Integração com sistemas externos; e 9 - Módulo credor.ServiçoNão se aplica mês 12 R$ 16.676,93 R$ 200.123,16
Total estimado dos itens R$ 200.123,16

Objeto completo

Fornecimento de licença de uso de solução tecnológica (software) para a distribuição, o controle, o acompanhamento e a gestão integrada de processos judiciais e administrativos, incluindo a gestão da Dívida Ativa e recuperação de créditos, com serviços de implantação assistida, suporte técnico, treinamento e manutenção, a fim de promover a modernização e eficiência na atuação da Procuradoria Geral deste Município

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DO CONDE
CNPJ
08.916.645/0001-80
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE-PB
Código da unidade (UASG)
001
Local
Conde - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
260629IN00039
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08916645000180-1-000088/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 200.123,16 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Paraíba: é maior que 72% delas. Na amostra de 25 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 860.373,66, variando de R$ 6.994,00 a R$ 6.086.727,81.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DO CONDE publicou 8 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 116.405,58, e o total já movimentado soma R$ 232,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, material médico-hospitalar, material odontológico, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 39/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 200.123,16, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta, Outros, Estudo Tecnico Preliminar, DFD e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Conde - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DO CONDE, em Conde - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08916645000180-1-000088/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 11:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.