BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
24/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Guarulhos - SP UASG 928347 Divulgada no PNCP

Fornecimento de óleo diesel tipo B S10 e aditivo para óleo diesel tipo B S10 (Marca de referência BARDAHL MAX S10 proporcional ao volume abastecido), incluindo o transporte…

CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS · CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP

Valor estimado R$ 29.876,40
Propostas até 19/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 07/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 06/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Óleo Diesel uso: automotivo, apresentação: com biodiesel, composição: concentração de enxofre 10MaterialNão se aplica Litro 2.400 R$ 12,45 R$ 29.876,40
Total estimado dos itens R$ 29.876,40

Objeto completo

Fornecimento de óleo diesel tipo B S10 e aditivo para óleo diesel tipo B S10 (Marca de referência BARDAHL MAX S10 proporcional ao volume abastecido), incluindo o transporte, entrega e abastecimento do gerador localizado na sede da Câmara Municipal de Guarulhos.

Informação complementar

INFORMAÇÕES IMPORTANTES AOS LICITANTES: Esta contratação será julgada pelo critério de MAIOR DESCONTO EM PERCENTUAL, sendo admitidos percentuais negativos. Entretanto, por limitação do Compras.gov.br, os lances deverão ser apresentados em valor unitário (R$/litro). O valor unitário máximo aceitável para disputa é R$ 12,4485/litro, utilizado apenas para a fase de lances. Encerrada a disputa, o percentual será calculado pela fórmula ((R$ 7,39 - Valor ofertado) × 100) ÷ R$ 7,39, sendo R$ 7,39 o Valor de Referência Unitário (ANP). Exemplo: lance de R$ 12,4473/litro. Cálculo: ((7,39 - 12,4473) × 100) ÷ 7,39 = -68,4343%. Como o resultado é negativo, ele representa acréscimo sobre o preço da ANP. Esse percentual será registrado na Ata de Registro de Preços e no Contrato. O pagamento de cada abastecimento será calculado utilizando o preço médio do óleo diesel S10 no Estado de São Paulo divulgado pela ANP na semana anterior ao fornecimento, aplicando-se a fórmula Valor ANP × (1 - percentual/100). O valor pago por litro já inclui o óleo diesel S10, o aditivo para o combustível, transporte, entrega e abastecimento do gerador, não sendo devido qualquer pagamento adicional. Exemplo: considerando preço ANP de R$ 7,08/litro (cotação apenas ilustrativa, atualizada semanalmente pela ANP), o valor utilizando o percentual de exemplo será R$ 7,08 × (1 - (-68,4343/100)) = R$ 11,9251/litro. Assim, 200 litros = R$ 2.385,02; 500 litros = R$ 5.962,55; e 2.400 litros = R$ 28.620,24. O valor ofertado na disputa será utilizado exclusivamente para apuração do percentual registrado, não correspondendo ao valor fixo que será pago por litro durante a execução contratual. Os valores do exemplo são apenas ilustrativos. O preço da ANP varia semanalmente, permanecendo fixo apenas o percentual registrado.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CNPJ
49.811.037/0001-99
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
Código da unidade (UASG)
928347
Local
Guarulhos - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10.984/2025
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49811037000199-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.876,40 está acima da metade das contratações de combustível em São Paulo: é maior que 51% delas. Na amostra de 276 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.365.577,88, variando de R$ 143,09 a R$ 44.435.399,29.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS publicou 7 contratações no PNCP desde 22/05/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.125.529,19, e o total já movimentado soma R$ 12,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 24/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.876,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizo do Presidente.pdf, DISPENSA 90009-2026 - Assinado 19-08-2026.pdf, Anexo II - Modelo de Proposta.docx, Anexo III - Termo de Vistoria.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Guarulhos - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, em Guarulhos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49811037000199-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 17:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.