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005/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo do Brito - SE UASG 11266975000182 Divulgada no PNCP

FORNECIMENTO DE RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL NOS RECIPIENTES DE 10M³, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS REALIZADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO DO BRITO

Valor estimado R$ 38.704,50
Propostas até 17/08/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 07/08/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 07/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 RECARGA DE CILINDRO DE OXIGÊNIO MEDICINAL 10 (DEZ) METROS CÚBICOS. Especificação: RECARGA DE CILINDRO DE OXIGÊNIO MEDICINAL 10 (DEZ) METROS CÚBICOS - Recarga de oxigênio medicinal em cilindro metálico de 10 m, gás incolor, inodoro, insípido e comburente, não inflamável, com pureza mínima de 99,0% v/v conforme Farmacopeia Brasileira e normas da ANVISA, acondicionado em cilindros para gases medicinais conforme ABNT NBR 12176 e válvula padrão ABNT 218-1, destinado exclusivamente a uso hospitalar e ambulatorial, devendo possuir registro sanitário válido, rastreabilidade de lote e emissão de nota fiscal, com transporte e armazenamento em conformidade com a legislação vigente (Resolução ANTT) e responsabilidade da empresa fornecedora pelo manuseio seguro, garantindo entrega após solicitação.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M³ 1.350 R$ 28,67 R$ 38.704,50
Total estimado dos itens R$ 38.704,50

Objeto completo

FORNECIMENTO DE RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL NOS RECIPIENTES DE 10M³, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS REALIZADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PACIENTES EM TRATAMENTO DOMICILIAR

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
11.266.975/0001-82
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO DO BRITO
Código da unidade (UASG)
11266975000182
Local
Campo do Brito - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
12
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11266975000182-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/08/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de gás e oxigênio

Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Registro na Anvisa para gases medicinais
  • Cilindros com teste hidrostático válido
  • Entrega com troca de recipientes

CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.704,50 está entre as menores das contratações de gás e oxigênio em Sergipe: é maior que 6% delas. Na amostra de 16 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 249.408,78, variando de R$ 8.550,00 a R$ 944.536,19.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 3 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 327.907,45, e o total já movimentado soma R$ 983,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: gás glp e oxigênio medicinal, material odontológico, publicidade e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 005/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/08/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.704,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1___EDITAL_DISPENSA__N__05_2026___FMS___OXIG_MEDICINAL.pdf, 2___EXT_AVISO_DISPENSA_N__005_2026___FMS___REPUBLICACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo do Brito - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Campo do Brito - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11266975000182-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 15:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.