Fornecimento, implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção e subscrição de solução integrada de Gestão de Obras e Engenharia (software Obras.gov), em ambiente web/nuvem…
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SETUP INICIAL: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO EM AMBIENTE DE PRODUÇÃO EM NUVEM DA SOLUÇÃO DE GESTÃO DE OBRAS E ENGENHARIA OBRAS.GOV.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 13.613,40 | R$ 13.613,40 |
| 2 | CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS - PERFIL GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE OBRAS-Capacitação de Usuários - Perfil Gestor de Contratos e Fiscal de Obras: Treinamento na modalidade remota assíncrona (EAD), com carga horária de 12 (doze) horas, abrangendo as funcionalidades de Gestão de Contratos e Medições, Mapa de Obras e Diário de Obras, para turma de até 20 participantes.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 3.366,72 | R$ 3.366,72 |
| 3 | CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS - PERFIL ORÇAMENTISTA-Capacitação de Usuários - Perfil Orçamentista: Treinamento na modalidade remota assíncrona (EAD), com carga horária de 08 (oito) horas, abrangendo a funcionalidade de Composição de Custos e Orçamentos de Obras e Serviços, para turma de até 20 participantes.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 3.366,72 | R$ 3.366,72 |
| 4 | OPERAÇÃO ASSISTIDA EM PRODUÇÃO: ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL IN LOCO AOS USUÁRIOS NO INÍCIO DA UTILIZAÇÃO OPERACIONAL DO SISTEMA, COM DURAÇÃO DE 40 (QUARENTA) HORAS EXECUTADAS EM 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS SEQUENCIAIS POR PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALISTA DA CONTRATADA.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 18.063,20 | R$ 18.063,20 |
| 5 | SUBSCRIÇÃO MENSAL - SAAS: LICENÇA DE USO MENSAL DA SOLUÇÃO OBRAS.GOV EM AMBIENTE WEB/NUVEM PARA ATÉ 10 (DEZ) USUÁRIOS-Subscrição Mensal - SaaS: Licença de uso mensal da Solução Obras.gov em ambiente web/nuvem para até 10 (dez) usuários, contemplando hospedagem, backup dos dados, sustentação, suporte técnico remoto 10x5 e manutenção preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva.ServiçoNão se aplica | MES | 11 | R$ 15.321,51 | R$ 168.536,61 |
| 6 | OUTRAS ATIVIDADES SOB DEMANDA: BANCO DE HORAS TÉCNICAS REMOTAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA, ELABORAÇÃO DE INTEGRAÇÕES COM SISTEMAS INSTITUCIONAIS, APOIO NA MIGRAÇÃO DE DADOS E CUSTOMIZAÇÕES ESPECÍFICAS NÃO CONTEMPLADAS NOS DEMAIS ITENS, EXECUTADAS E FATURADAS SOMENTE MEDIANTE PRÉVIA SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO MPRO.ServiçoNão se aplica | HORA AULA | 200 | R$ 302,52 | R$ 60.504,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 267.450,65 | ||||
Objeto completo
Fornecimento, implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção e subscrição de solução integrada de Gestão de Obras e Engenharia (software Obras.gov), em ambiente web/nuvem (modelo SaaS - Software como Serviço).
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
- CNPJ
- 04.381.083/0001-67
- Unidade
- ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
- Código da unidade (UASG)
- 925040
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 422/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04381083000167-1-000140/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 267.450,65 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Rondônia: é maior que 68% delas. Na amostra de 50 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.126.178,81, variando de R$ 890,00 a R$ 44.887.381,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA publicou 36 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 168.575,56, e o total já movimentado soma R$ 6,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, material elétrico e iluminação, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 422/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 267.450,65, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA (9389).
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04381083000167-1-000140/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 12:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.