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PRI 38/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Águas Frias - SC UASG 07001 Divulgada no PNCP

Fornecimentos de insumos, ferramentas e materiais de construção em conformidade com o Edital de Chamada Pública nº03/2026

MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS · Fundo Municipal do Desenvol. a Agropec.

Valor estimado R$ 90.554,86
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (27)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ARAME FARPADOMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 7 R$ 386,67 R$ 2.706,69
2 ADUBO 09-20-15 <p>saca de 50kg</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 85 R$ 196,27 R$ 16.682,95
3 ARAME LISOMaterialNão se aplica KILOGRAMA (KG) 135 R$ 24,60 R$ 3.321,00
4 CARRINHO DE MÃO COM CAPACIDADE PARA 90 LITROSMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 433,33 R$ 433,33
5 CAVADEIRAMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 2 R$ 124,00 R$ 248,00
6 CIMENTO. SACO COM 50KGMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 9 R$ 48,93 R$ 440,37
7 ELETRIFICADOR RURALMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 214,63 R$ 214,63
8 FARELO DE SOJA <p>unidade com 25kg</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 327 R$ 53,00 R$ 17.331,00
9 FOICEMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 4 R$ 53,63 R$ 214,52
10 MACHADOMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 7 R$ 97,00 R$ 679,00
11 PICARETAMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 2 R$ 89,67 R$ 179,34
12 RAÇÃO BOVINA <p>unidade com 25kg</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 220 R$ 57,67 R$ 12.687,40
13 RAÇÃO PARA BOVINOS PELETIZADO 25KGMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 13 R$ 57,33 R$ 745,29
14 SAL MINERAL <p>unidade de 25k</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 18 R$ 191,00 R$ 3.438,00
15 VASSOURA METALICAMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 2 R$ 45,33 R$ 90,66
16 ADUBO 09-20-15 <p>unidade com 50kg</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 81 R$ 196,27 R$ 15.897,87
17 ARAME FARPADOMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 386,67 R$ 386,67
18 ARAME LISOMaterialNão se aplica KILOGRAMA (KG) 18 R$ 24,60 R$ 442,80
19 CARRINHO DE MÃO COM CAPACIDADE PARA 90 LITROSMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 433,33 R$ 433,33
20 CIMENTO. SACO COM 50KGMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 23 R$ 48,93 R$ 1.125,39
21 FARELO DE SOJA <p>unidade de 25kg</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 144 R$ 53,00 R$ 7.632,00
22 MACHADOMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 2 R$ 97,00 R$ 194,00
23 PULVERIZADOR COM CAPACIDADE DE 5 LITROSMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 171,67 R$ 171,67
24 RAÇÃO BOVINA <p>unidade de 25kg</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 30 R$ 57,67 R$ 1.730,10
25 RAÇÃO PARA BOVINOS PELETIZADO 25KGMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 43 R$ 57,33 R$ 2.465,19
26 SAL MINERAL <p>unidade de 25kg</p>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 3 R$ 191,00 R$ 573,00
27 VASSOURA METALICAMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 2 R$ 45,33 R$ 90,66
Total estimado dos itens R$ 90.554,86

Objeto completo

Fornecimentos de insumos, ferramentas e materiais de construção em conformidade com o Edital de Chamada Pública nº03/2026

Informação complementar

O município de Águas Frias anualmente realiza o programa de bônus agrícola, destinado ao incentivo à atividade agropecuária do Município de Águas Frias, mediante a concessão de incentivos para a manutenção, expansão e diversificação de propriedades rurais, visando o desenvolvimento econômico e social, a ampliação de renda, a valorização do agricultor e consequentemente o aumento do retorno financeiro ao município. Para o ano de 2025, o município pretende realizar o programa de incentivo aos produtores rurais, necessitando realizar a distribuição dos bônus para os agricultores conforme sua performance produtiva. Conforme Lei Municipal n° 1411/2025, o município realiza a distribuição de bônus agrícola para incentivo a partir da produção de cada agricultor. Desta forma, realiza-se inexigibilidade para aquisição dos itens através do chamamento Público para credenciamento de empresa especializada para fornecimento dos itens do bônus agrícola. As empresas credenciadas pelo município poderão realizar a troca dos bônus agrícola pelos produtos da lista. Os agricultores contemplados pelo bônus agrícola se deslocaram até as empresas credenciadas e realização a compra dos itens da lista do Bônus Agrícola. A empresa então recolherá os recibos de bônus e realizará a entrega do item para o agricultor. Os produtos deverão ter garantia do fabricante de no mínimo 90 dias. Sendo a garantia dos produtos de responsabilidade do fornecedor do produto.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS
CNPJ
95.990.180/0001-02
Unidade
Fundo Municipal do Desenvol. a Agropec.
Código da unidade (UASG)
07001
Local
Águas Frias - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
133/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95990180000102-1-000175/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de construção

Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e especificação técnica
  • Entrega no local indicado
  • Amostra de itens críticos

CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de construção em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 90.554,86 está abaixo da metade das contratações de material de construção em Santa Catarina: é maior que 38% delas. Na amostra de 98 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.468.242,49, variando de R$ 158,90 a R$ 23.105.795,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS publicou 38 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 220.181,61, e o total já movimentado soma R$ 7,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de construção, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 38/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 90.554,86, distribuído em 27 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-446-HQVFAXPUZHIKUO-7.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Águas Frias - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS, em Águas Frias - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95990180000102-1-000175/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 14:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.