FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS URBANAS (DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS…

Documentos do edital

• 📄 EDITAL DISPENSA 030-2026.pdf Edital · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
• 📄 AVISO DISPENSA 030-2026.pdf Edital · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
• 📄 EDITAL DISPENSA 030-2026 - EDITAL B - CORRIGIDO.pdf Edital · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
• 📄 AVISO DE ALTERACAO E PRORROGACAO - DISPENSA 030-2026.pdf Edital · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
• 📄 Esclarecimentos Dispensa 030-2026.pdf Edital · publicado em 07/08/2026 Abrir ›

Itens da contratação (8)

Objeto completo

FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS URBANAS (DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES E EDIFICAÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE KALORÉ-PR

Informação complementar

A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle integrado de pragas urbanas nas unidades e edificações vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Kaloré-PR, justifica-se pela necessidade de manter condições adequadas de higiene, salubridade e segurança sanitária nos ambientes destinados ao atendimento da população e ao desenvolvimento das atividades administrativas e assistenciais. As unidades de saúde recebem diariamente grande circulação de usuários, servidores e prestadores de serviços, além de armazenarem medicamentos, insumos e materiais de uso contínuo. Essas características tornam indispensável a adoção de medidas preventivas e periódicas de controle de pragas urbanas, visando evitar a presença e a proliferação de insetos e roedores, os quais podem atuar como vetores de agentes patogênicos, contaminar ambientes e comprometer as condições sanitárias necessárias ao funcionamento dos estabelecimentos de saúde. Considerando que os serviços de controle de pragas demandam técnicas específicas, utilização de produtos devidamente registrados nos órgãos competentes e execução por profissionais capacitados, sua realização deve ser confiada a empresa especializada, apta a empregar métodos adequados, observando as normas técnicas e sanitárias aplicáveis, de modo a garantir a eficácia do tratamento e a segurança dos usuários, pacientes, servidores e do meio ambiente. A execução periódica desses serviços contribui para a preservação das condições sanitárias das unidades de saúde do Município, reduzindo o risco de infestações, minimizando a ocorrência de danos ao patrimônio público e proporcionando ambiente mais seguro para o desenvolvimento das atividades de atendimento cotidianas. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para assegurar a continuidade das ações de prevenção e controle de pragas urbanas nas edificações da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo ao interesse público e garantindo a manutenção de ambientes compatíveis com as exigências de higiene e segurança sanitária inerentes aos serviços de saúde. Com relação ao contido na Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021, com suas respectivas alterações, verifica-se que nenhum dos itens do objeto possui valor total superior à R$80.000,00 (oitenta mil reais). Entretanto, conforme consta no processo, não foi constatado haver um mínimo de 03 fornecedores enquadrados como Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e/ou Equiparadas, sediada regionalmente e capaz de fornecer o objeto. Verifica-se que as 03 cotações de preços realizadas com empresas do ramo, que compõe o processo juntamente com as consultas realizadas para emissão do CNPJ, pertencem a MEs e/ou EPPs, no entanto, nenhuma delas está localizada local ou regionalmente, não se enquadrando nos critérios de Exclusividade da Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021. Ademais, em caso de separação do objeto em cotas, poderia prejudicar o conjunto, visto que será um material padronizado para todos os professores da Rede Municipal de Ensino, inviabilizando assim a produção do mesmo por duas empresas diferentes. Ademais, trata-se de um único objeto, o qual possui natureza divisível. Entretanto, o mesmo deve ser padronizado visando não gerar atritos, sendo recomendada a compra dos produtos do mesmo fornecedor. Nestes termos, é inviável a divisão do objeto em lotes. Nestes termos, a melhor opção será realizar a licitação de AMPLA CONCORRÊNCIA, nos termos do Art. 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e Art. 9 da Lei Municipal nº 1.439/2021, sendo assegurada a preferência de contratação nos casos de empate ficto, de acordo com a legislação vigente.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE KALORE

CNPJ

75.771.238/0001-10

Unidade

Unidade administrativa

Código da unidade (UASG)

75771238000110

Local

Kaloré - PR

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa de Licitação

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Processo

77/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

75771238000110-1-000099/2026

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Registro/notificação de saneantes na Anvisa
• Ficha técnica dos produtos
• Amostra em alguns editais
• Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 37.560,00 está abaixo da metade das contratações de material de limpeza em Paraná: é maior que 34% delas. Na amostra de 157 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.722.111,64, variando de R$ 333,90 a R$ 345.072.601,35.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE KALORE publicou 25 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 592.869,59, e o total já movimentado soma R$ 14,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, material de construção, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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