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PRI 68/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Camaquã - RS UASG 06002 Divulgada no PNCP

inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa INSTRAMED INDÚSTRIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA., para a prestação de…

MUNICIPIO DE CAMAQUA · SMS - Sec da Saude - Fms - Recursos Vinculados

Valor estimado R$ 5.287,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/07/2026
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Objeto completo

inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa INSTRAMED INDÚSTRIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA., para a prestação de serviços de manutenção corretiva, com fornecimento de peças, componentes e demais materiais originais, destinados ao Cardioversor/Monitor CardioMax, da marca INSTRAMED, pertencente à Secretaria Municipal da Saúde de Camaquã e utilizado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e pela Central de Ambulâncias.

Informação complementar

Prestação de serviços de manutenção corretiva, com fornecimento de peças, componentes e demais materiais originais, destinados ao Cardioversor/Monitor CardioMax, da marca INSTRAMED, pertencente à Secretaria Municipal da Saúde de Camaquã e utilizado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e pela Central de Ambulâncias.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMAQUA
CNPJ
88.696.810/0001-75
Unidade
SMS - Sec da Saude - Fms - Recursos Vinculados
Código da unidade (UASG)
06002
Local
Camaquã - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
1166/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
88696810000175-1-000147/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.287,00 está entre as menores das contratações de material hospitalar em Rio Grande do Sul: é maior que 19% delas. Na amostra de 272 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.625.462,56, variando de R$ 119,28 a R$ 217.226.082,42.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMAQUA publicou 44 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 758.942,20, e o total já movimentado soma R$ 33,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, manutenção de equipamentos, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 68/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.287,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Camaquã - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMAQUA, em Camaquã - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88696810000175-1-000147/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 09:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.