Inscrição de servidora da Câmara Municipal de Mossoró/RN no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo –…
MOSSORO CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Inscrição no 40º Congresso Brasileiro de Direito AdministrativoServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 2.250,00 | R$ 2.250,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.250,00 | ||||
Objeto completo
Inscrição de servidora da Câmara Municipal de Mossoró/RN no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, a ser realizado no período de 25 a 27 de novembro de 2026, no Viasoft Experience, em Curitiba/PR, contemplando a participação nas palestras, conferências, painéis e demais atividades integrantes da programação oficial do evento, com o objetivo de promover a capacitação e o aperfeiçoamento técnico do servidor em temas relacionados ao Direito Administrativo e à gestão da Administração Pública.
Dados da contratação
- Órgão
- MOSSORO CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 08.208.597/0001-76
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Mossoró - RN
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- MINEXIG006/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08208597000176-1-000023/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.250,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte: é maior que 28% delas. Na amostra de 82 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 960.823,80, variando de R$ 300,00 a R$ 75.741.120,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MOSSORO CAMARA MUNICIPAL publicou 10 contratações no PNCP desde 20/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.382,58, e o total já movimentado soma R$ 93,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade MINEXIG006/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.250,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº MINEXIG006/2026, PARECER JURIDICO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mossoró - RN?
A contratação é conduzida por MOSSORO CAMARA MUNICIPAL, em Mossoró - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Norte
INSTITUTO TECNICO-CIENTIFICO DE PERICIA DO RIO GRANDE DO NORTE -ITEP/RN
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e reposição de peças, dos equipamentos, elementos mecânicos e elétricos dos sistemas de câmaras mortuárias (câmaras frias) do necrotério da…
Natal · RN · ERN-POLICIA CIENTIFICA DO RIO GRANDE DO NORTE
JARDIM DE ANGICOS CAMARA MUNICIPAL
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à reforma e manutenção predial da sede da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas…
Jardim de Angicos · RN · CÂMARA MUNICIPAL
GOIANINHA CAMARA MUNICIPAL
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção audiovisual institucional, transmissão ao vivo de sessões e eventos, cobertura fotográfica e gerenciamento de redes sociais, visando atender às…
Goianinha · RN · Câmara Municipal de Goianinha
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08208597000176-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 10:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.