Inscrições no 3º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador 20 e 21/8, em Brasília/DF.
ESTADO DE GOIAS · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Documentos do edital
- Termo de Julgamento e Homologacao Inexigibilidade no 011/2026 Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- PORTARIA DA CONTRATACAO Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- Inscricao no III CBDAS Brasilia DF Estudo Técnico Preliminar · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- 3o Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador - CBDAS. Brasilia-DF Termo de Referência · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- Proposta Comercial IDASAN III Cogresso Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- CERTIDOES NEGATIVA DE IMPEDIMENTO, CADIN GO, CEIS, CEPIM E CNEP EMPRESA IDASAN Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- Instrucao Tecnica da Inexigibilidade de Licitacao no 011/2026 Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- CRC EMPRESA INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR BRASILEIRO - IDASAN Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- PUBLICACAO PNCP Edital · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- Ata Contratacao - 121858 - 17/08/2026 17:54:07 Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- PUBLICACOES DOE e DE - Termo de Julgamento e Homologacao Edital · publicado em 19/08/2026 Abrir ›
- Empenho 2026.2401.011.00161 INST DE DIREITO ADM SANCIONADOR BRASILEIRO Outros Documentos · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
- Publicacao DOE Nota de Empenho no 00161 Edital · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Capacitação Profissional, participação em congresso.Serviço | UNIDADE | 11 | R$ 1.350,00 | R$ 14.850,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 14.850,00 | ||||
Objeto completo
Inscrições no 3º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador 20 e 21/8, em Brasília/DF.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DE GOIAS
- CNPJ
- 01.409.580/0001-38
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 925369
- Local
- Goiânia - GO
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 202600005026023
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01409580000138-1-001283/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 14.850,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 64% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 361.820,29, variando de R$ 100,05 a R$ 197.560.791,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DE GOIAS publicou 308 contratações no PNCP desde 29/01/2026, com 76 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.162.916,27, e o total já movimentado soma R$ 2,1 bi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 121858/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 14.850,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Julgamento e Homologacao Inexigibilidade no 011/2026, PORTARIA DA CONTRATACAO, Inscricao no III CBDAS Brasilia DF, 3o Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador - CBDAS. Brasilia-DF e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Goiânia - GO?
A contratação é conduzida por ESTADO DE GOIAS, em Goiânia - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01409580000138-1-001283/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 17:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.