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6428/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Arabutã - SC UASG 985597 Divulgada no PNCP

Instalação e Montagem - Móveis / Artefatos Metálicos

ESTADO DE SANTA CATARINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARABUTA

Valor estimado R$ 10.300,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Solicitamos orçamento para fornecimento e instalação de espelhos cristal 4 mm lapidados, com fixação por colagem diretamente na parede, destinados às unidades da Rede Municipal de Ensino e demais espaços públicos do Município de Arabutã/SC. Especificações do objeto: Espelho cristal 4 mm; Bordas lapidadas; Fornecimento de todos os materiais, insumos, equipamentos e mão de obra necessários à perfeita execução dos serviços; Fixação dos espelhos por colagem diretamente na parede; Inclusos os serviços de preparação, nivelamento, alinhamento e regularização das superfícies onde os espelhos serão instalados, quando necessários para garantir a correta fixação, acabamento e segurança da instalação; Transporte, montagem e demais serviços necessários à entrega completa do objeto. Quantidade estimada: Aproximadamente 30,61 m² de espelhos, distribuídos conforme levantamento realizado pela Administração Municipal. Locais de instalação: 1. Grupo Escolar Paulo Freire, Núcleo Educacional Municipal Nova Estrela – NEMNE, Pré-Escolar Cinderela – PEC, Escola de Educação Infantil e Creche Municipal – EEICM Rua Verno Schwingel, Hidroginástica Municipal Avenida dos Imigrantes. Observações: As medidas detalhadas dos espelhos encontram-se em planilha elaborada pela Administração Municipal, a qual poderá ser disponibilizada aos interessados. Recomenda-se visita técnica prévia para conferência das condições dos locais de instalação. Eventuais ajustes de medidas necessários à perfeita instalação deverão ser previamente comunicados à Administração. O serviço deverá ser executado em datas e horários previamente agendados com cada unidade. Caso a empresa seja vencedora do certame, o prazo máximo para fornecimento e instalação completa será de até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Serviço. O não cumprimento do prazo poderá resultar na aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. Dúvidas 49) 3448-0048 ou (49) 92000-2458Serviço — 1 R$ 10.300,00 R$ 10.300,00
Total estimado dos itens R$ 10.300,00

Objeto completo

Instalação e Montagem - Móveis / Artefatos Metálicos

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.951.229/0001-76
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARABUTA
Código da unidade (UASG)
985597
Local
Arabutã - SC
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
6428
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82951229000176-1-000021/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.300,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 401.843,68, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DE SANTA CATARINA publicou 6 contratações no PNCP desde 29/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.258,33, e o total já movimentado soma R$ 13,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6428/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Arabutã - SC?

A contratação é conduzida por ESTADO DE SANTA CATARINA, em Arabutã - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82951229000176-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 15:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.