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6573/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itapoá - SC UASG 989985 Divulgada no PNCP

Instalação e Montagem - Painel / Placa Luminosa

MUNICIPIO DE ITAPOA · MSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ

Valor estimado R$ 11.990,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada em comunicação visual para confecção, fornecimento e instalação de elementos de identificação visual destinados às Secretarias de Desenvolvimento, Governo e Portos e de Planejamento, bem como adequação das divisórias de vidro existentes. Desenvolvimento da arte final, confecção, fornecimento e instalação da fachada de identificação das Secretarias de Desenvolvimento, Governo e Portos e da Secretaria de Planejamento, conforme layout e padrão visual a serem definidos pela Administração e de acordo com o modelo apresentado pela fiscalização. A contratada deverá realizar vistoria técnica no local para levantamento de todas as medidas necessárias antes da fabricação, sendo responsável pelo dimensionamento correto dos materiais. A fachada deverá ser confeccionada em materiais apropriados para uso externo, resistentes às intempéries, com excelente acabamento, durabilidade e fixação segura. Aplicação de adesivo branco em 04 (quatro) divisórias de vidro, criando fundo uniforme que proporcione privacidade e melhor visualização da identificação dos ambientes. Confecção e aplicação de adesivos contendo a identificação dos serviços prestados em cada uma das quatro divisórias de vidro, conforme relação de serviços e layout fornecidos pela Administração. Também a produção de uma placa em lona com estrutura medindo aproximadamente 2,20 x 0,60. A instalação deverá contemplar alinhamento, acabamento e eliminação de bolhas, rugas ou imperfeições, garantindo excelente apresentação estética. Todos os materiais, equipamentos, adesivos, estruturas de fixação, mão de obra e demais insumos necessários para a execução dos serviços serão de responsabilidade da contratada. Antes da fabricação, a contratada deverá apresentar a arte final para aprovação da fiscalização. A instalação deverá ser executada de forma a preservar as estruturas existentes, sendo de responsabilidade da contratada reparar eventuais danos causados durante a execução.Serviço — 1 R$ 11.990,00 R$ 11.990,00
Total estimado dos itens R$ 11.990,00

Objeto completo

Instalação e Montagem - Painel / Placa Luminosa

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAPOA
CNPJ
81.140.303/0001-01
Unidade
MSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
Código da unidade (UASG)
989985
Local
Itapoá - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
6573
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
81140303000101-1-000303/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.990,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 50% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 509.292,08, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAPOA publicou 78 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 359.335,12, e o total já movimentado soma R$ 28 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, madeira, vidros e esquadrias, material de construção, manutenção de equipamentos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6573/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.990,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itapoá - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPOA, em Itapoá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 81140303000101-1-000303/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 14:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.