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7378/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itapoá - SC UASG 989985 Divulgada no PNCP

Instalação / Manutenção Hidrossanitárias - PREDIAL, INDUSTRIAL

MUNICIPIO DE ITAPOA · MSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ

Valor estimado R$ 11.900,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 OBJETO: Disponibilização e instalação de sistema de tratamento de esgoto individual para atender ao Posto Guarda Vidas n.° 12, situado na Avenida 741 Beira Mar III, próximo ao restaurante Pérola, Coordenadas UTM Fuso 22S (X) 739698 m E (Y) 7113582 m S. O sistema deverá possuir capacidade mínima para 100 L/d e ser constituído por caixa de areia, tanque séptico, filtro anaeróbio e sumidouro de fluxo ascendente ou vala de infiltração. Os reatores deverão ser estanques, fabricados em PEAD (polietileno de alta densidade) ou PRFV (plástico reforçado em fibra de vidro). Poderão ser em monobloco com divisória ou reatores distintos. Poderá ser utilizado biodigestor, ficando vedada a implantação de estruturas em alvenaria. A proposta deve abranger todos os custos decorrentes da disponibilização e instalação da solução sanitária, como por exemplo: aquisição e frete dos componentes do sistema, escavação, compactação, reaterro, tubulações, tampões, juntas, conexões, caixa de areia, material filtrante, manta geotêxtil, etc. Deverá ser previsto tampão(cap) nos tubos de limpeza do tanque séptico e filtro, ficando os mesmos um pouco acima do nível da superfície, não podendo ser soterradas. A montagem e instalação do sistema deve atender às normas técnicas pertinentes. Objetivo e Disposição das Tubulações Espera 1 (Bacia Sanitária / Esgoto Negro): Conectada diretamente ao Reator Anaeróbio. Espera 2 (Pia e Ralo do Chuveiro / Esgoto Cinza): Direcionada à Caixa de Areia e, em seguida, interligada à entrada do Reator Anaeróbio. Saída do Reator Anaeróbio conduzida ao Filtro Anaeróbio de Fluxo Ascendente. Disposição Final do efluente tratado no solo: Saída do Filtro Anaeróbio conectada a um Sumidouro de Fluxo Ascendente ou vala de infiltração. SOMENTE SERÃO ACEITOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS POR EMPRESAS QUE TENHAM REALIZADO A VISITA TÉCNICA. Agendamento pelo telefone: (47) 3443-8848 ou (47) 98869-1240 das 8hrs as 14:00hrs. Tratar diretamente com a Secretaria de meio ambienteServiço unidade 1 R$ 11.900,00 R$ 11.900,00
Total estimado dos itens R$ 11.900,00

Objeto completo

Instalação / Manutenção Hidrossanitárias - PREDIAL, INDUSTRIAL

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAPOA
CNPJ
81.140.303/0001-01
Unidade
MSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
Código da unidade (UASG)
989985
Local
Itapoá - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
7378
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
81140303000101-1-000344/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.900,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 516.853,65, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAPOA publicou 78 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 359.335,12, e o total já movimentado soma R$ 28 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, madeira, vidros e esquadrias, material de construção, manutenção de equipamentos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7378/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.900,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itapoá - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPOA, em Itapoá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 81140303000101-1-000344/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 14:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.