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IL 78/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palmas - PR UASG 987733 Divulgada no PNCP

IPAC - Prestação de Serviço de Proteção Social Especial De Alta Complexidade na modalidade de acolhimento Casa De Passagem, com Serviço De Acolhimento Provisório com estrutura…

MUNICIPIO DE PALMAS · CPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

Valor estimado R$ 40.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAR SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE NA MODALIDADE DE ACOLHIMENTO CASA DE PASSAGEM, COM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO COM ESTRUTURA PARA ACOLHER COM PRIVACIDADES PESSOAS DO MESMO SEXO OU GRUPO FAMILIAR. É PREVISTO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DESABRIGO POR ABANDONO, MIGRAÇÃO E AUSÊNCIA DE RESIDÊNCIA OU PESSOAS EM TRÂNSITO E SEM CONDIÇÕES DE AUTOSSUSTENTO. DEVE ESTAR DISTRIBUÍDO NO ESPAÇO URBANO DE FORMA DEMOCRÁTICA, RESPEITANDO O DIREITO DE PERMANÊNCIA DEFINIDO EM LEI E USUFRUTO DA CIDADE COM SEGURANÇA, IGUALDADE DE CONDIÇÕES E ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO 180 VAGAS (PERNOITE) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E CUMPRINDO AS METAS PARA TODOS OS ACOLHIDOS. UN/MÊSServiço UNIDADE 1 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
Total estimado dos itens R$ 40.000,00

Objeto completo

IPAC - Prestação de Serviço de Proteção Social Especial De Alta Complexidade na modalidade de acolhimento Casa De Passagem, com Serviço De Acolhimento Provisório com estrutura para acolher com privacidades pessoas do mesmo sexo ou grupo familiar, sendo 180 pernoites ao ano.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ
76.161.181/0001-08
Unidade
CPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
Código da unidade (UASG)
987733
Local
Palmas - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
121/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76161181000108-1-000135/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 40.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 52% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.478.082,66, variando de R$ 100,00 a R$ 680.411.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PALMAS publicou 21 contratações no PNCP desde 10/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 334.196,81, e o total já movimentado soma R$ 7 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, credenciamento e chamamento público, assistência social e benefícios eventuais, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 78/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 40.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROCESSO 1212026 IL 78 2026 IPAC PMIS.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmas - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMAS, em Palmas - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76161181000108-1-000135/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 14:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.