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PCE4400420260063/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Salvador - BA UASG 44004 Divulgada no PNCP

lampada led tubular potencia maxima de 20 W T8 base G13 fluxo luminoso minimo 1 850 lm

SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH · DIRETORIA GERAL

Valor estimado R$ 651,00
Propostas até 18/08/2026 às 17:30 Encerrada
Abertura das propostas 18/08/2026 às 15:30
Publicado no PNCP 13/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1840991 LAMPADA, LED tubular, potencia maxima de 20 W, T8, base G13, fluxo luminoso minimo 1.850 lm, temperatura de cor de 6.500 K, vida util minima de 25.000 h, comprimento 1200 mm, Tensao: BIVOLT.Material Un 50 R$ 13,02 R$ 651,00
Total estimado dos itens R$ 651,00

Objeto completo

lampada led tubular potencia maxima de 20 W T8 base G13 fluxo luminoso minimo 1 850 lm

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH
CNPJ
49.238.316/0001-05
Unidade
DIRETORIA GERAL
Código da unidade (UASG)
44004
Local
Salvador - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
082172132026000330970
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49238316000105-1-000120/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/08/2026 às 17:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 651,00 está entre as menores das contratações de material elétrico em Bahia: é maior que 7% delas. Na amostra de 56 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 685.130,72, variando de R$ 225,90 a R$ 18.987.740,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH publicou 16 contratações no PNCP desde 06/02/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.132,31, e o total já movimentado soma R$ 114,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, locação de veículos, material de limpeza e higienização, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PCE4400420260063/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/08/2026 às 17:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 651,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DocContratacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Salvador - BA?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49238316000105-1-000120/2026 · Última atualização do órgão: 14/08/2026 às 10:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.