[LICITANET] - Aquisição de kit natalidade a serem concedidos em virtude de nascimento conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.256/2025, que regulamenta os benefícios eventuais…
MUNICIPIO DE JAPARAIBA · MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG
Documentos do edital
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7934323 | Body Recém Nascido tamanho P e M, 100 algodão, manga longa, 50 com estampa e 50 sem estampa.Material | UNIDADE | 90 | R$ 25,19 | R$ 2.267,10 |
| 7934324 | Body Recém Nascido tamanho M E G, 100 algodão, manga curta. 50 com estampa e 50 sem estampa.Material | UNIDADE | 90 | R$ 24,51 | R$ 2.205,90 |
| 7934325 | Calça sem Pé nos tamanhos P, M e G, 100 algodão, 50 com estampa e 50 sem estampa.Material | UNIDADE | 180 | R$ 20,48 | R$ 3.686,40 |
| 7934326 | Macacão sem Pé (M), EM FLEECE OU PLUSH, sem estampa, CORES NEUTRASMaterial | UNIDADE | 30 | R$ 75,12 | R$ 2.253,60 |
| 7934327 | Toalha de Banho bebê com touca, três camadas em tecido soft 100 algodão, medida igual ou acima de 90cm x 75cm.Material | UNIDADE | 15 | R$ 42,77 | R$ 641,55 |
| 7934328 | Fralda de Pano, 100 algodão, tamanho 70cm x 70cm, especial, tecido duplo. Pacote com 5 unidades.Material | UNIDADE | 15 | R$ 38,65 | R$ 579,75 |
| 7934329 | Jogo de lençol 3 peças, para berço. 100 algodão, contendo: 1 Lençol com elástico, 1 virol e 1 fronha. Cores neutras.Material | UNIDADE | 15 | R$ 56,75 | R$ 851,25 |
| 7934330 | Manta bebê microfibra antialérgico/antiácaro, 100 poliéster, tamanho: 0,80cm x 100cm, sem estampa, em cores neutrasMaterial | UNIDADE | 15 | R$ 32,14 | R$ 482,10 |
| 7934331 | Pares de meias para recém-nascido, cores neutras, em algodão.Material | UNIDADE | 75 | R$ 5,76 | R$ 432,00 |
| 7934333 | Babetes: Pano De Boca Babete Enxoval Bebê com medidas a partir de 30x30cm, cores neutras, em algodão.Material | UNIDADE | 30 | R$ 8,90 | R$ 267,00 |
| 7934334 | Bolsa maternidade, tam. Médio, com capacidade média de 18 litros, medindo aproximadamente 35x28x18 cm, com alças de boa qualidade, em tons neutros.Material | UNIDADE | 15 | R$ 74,02 | R$ 1.110,30 |
| 7934336 | Sapatos para bebê, para recém-nascido, cores neutras, material: lãMaterial | UNIDADE | 30 | R$ 43,26 | R$ 1.297,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 16.074,75 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Aquisição de kit natalidade a serem concedidos em virtude de nascimento conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.256/2025, que regulamenta os benefícios eventuais, conforme quantitativos e especificações técnicas constantes nos termos da tabela do Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAPARAIBA
- CNPJ
- 18.306.654/0001-03
- Unidade
- MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG
- Código da unidade (UASG)
- 1811
- Local
- Japaraíba - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 140/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18306654000103-1-000126/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 16.074,75 está entre as menores das contratações de assistência social em Minas Gerais: é maior que 13% delas. Na amostra de 39 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 486.105,62, variando de R$ 4.518,40 a R$ 10.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JAPARAIBA publicou 27 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 211.449,21, e o total já movimentado soma R$ 5,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 043/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerra em 6h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 16.074,75, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 198918_editais_1787582762.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Japaraíba - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAPARAIBA, em Japaraíba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18306654000103-1-000126/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 14:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.