[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguros de automóvel para atender a Ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –…
MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE · MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7791748 | Veículo Automotor Furgão Marca Renault, Modelo Master, Cor predominantemente branca, Ano/Modelo: 2024/2025, Motor a Diesel, 136 CV, adaptado para ambulância, conforme descritivo técnico constante no Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP nº 150/2023 gerador da Ata de Registro de Preços ARP nº 144/2023, acompanhado dos seguintes equipamentos: Equipamento 01: Aspirador Portátil de Secreções, elétrico, com bateria recarregável - (PROTEC) Equipamento 02: Oxímetro portátil, alimentação a pilha, tipo medição Hand Held, Digital - FABRICANTE: SHENZHEN CREATIVE INDUSTRY CO., LTD. - CHINA, REPÚBLICA POPULAR / FORNECEDOR: CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA Equipamento 03: DEA (Desfibrilador Externo Automático)- (Easy Shock) Cobertura compreensiva (total) para colisão, incêndio, roubo e furto; Danos a terceiros (RCF-V) responsabilidade civil facultativa de veículos (danos materiais, corporais e morais); Assistência 24 horas com serviços de guincho, socorro mecânico, troca de pneus e chaveiro; Cobertura para vidros, retrovisores, lanternas e faróis; Cobertura para acidentes com perda total e danos parciais; Cobertura contra fenômenos da natureza (enchentes, quedas de árvores, etc.).Serviço | UND | 1 | R$ 16.929,72 | R$ 16.929,72 |
| Total estimado dos itens | R$ 16.929,72 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguros de automóvel para atender a Ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu-192 doada ao Município de Matões do Norte pelo Ministério de Saúde através do Termo de Doação Nº 541/2024.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE
- CNPJ
- 01.612.831/0001-87
- Unidade
- MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA
- Código da unidade (UASG)
- 1271
- Local
- Matões do Norte - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 2306001/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612831000187-1-000057/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 16.929,72 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Maranhão: é maior que 7% delas. Na amostra de 28 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.283.048,29, variando de R$ 1.200,00 a R$ 7.735.945,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE publicou 11 contratações no PNCP desde 03/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 380.034,47, e o total já movimentado soma R$ 3,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, manutenção de veículos e peças, material escolar e didático, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 005/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 16.929,72, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 194589_editais_1784641744.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Matões do Norte - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE, em Matões do Norte - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612831000187-1-000057/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 10:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.