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004/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Barreirinha - AM UASG 3534 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria contábil, por meio de programas informatizados, incluindo suporte para o funcionamento do…

CAMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA · CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA/AM

Valor estimado R$ 144.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7917312 SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTABIL POR MEIO DE PROGRAMA INFORMATIZADOS, INCLUINDO SUPORTE PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA IMPLANTADO PARA A PERFEITA E REGULAR CONTABILIZAÇÃO GERAL DAS RECITAS E DESPESAS, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 RESOLUÇÕES EMANADAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E DEMAIS NORMAS DE DIREITO FINANCEIRO, COM EMISSÃO DE BALANCETES E RELATÓRIOS ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS, PATRIMONIAIS, NOTAS DE EMPENHO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO (BALANÇO GERAL) E GERAÇÃO DO E- CONTAS/TCE.Serviço mensal 12 R$ 12.000,00 R$ 144.000,00
Total estimado dos itens R$ 144.000,00

Objeto completo

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria contábil, por meio de programas informatizados, incluindo suporte para o funcionamento do sistema implantado, para a perfeita e regular contabilização geral das receitas e despesas, em conformidade com as exigências da Lei Complementar nº 101/2000, resoluções emanadas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e demais normas de direito financeiro, com emissão de balancetes e relatórios orçamentários, financeiros, patrimoniais, notas de empenho e prestação de contas do exercício (Balanço Geral) e geração do e-Contas/TCE, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Barreirinha/AM.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA
CNPJ
14.227.342/0001-53
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA/AM
Código da unidade (UASG)
3534
Local
Barreirinha - AM
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
004/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14227342000153-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Amazonas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 144.000,00 está acima da metade das contratações de consultoria em Amazonas: é maior que 71% delas. Na amostra de 17 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 199.621,48, variando de R$ 2.400,00 a R$ 1.722.311,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA publicou 9 contratações no PNCP desde 31/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 64.782,16, e o total já movimentado soma R$ 518,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, combustível, consultoria e assessoria, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 004/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 144.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 198226_editais_1787149649.zip, 10_il_04_2026_ato_de_aut_de_cont_direta_e_ratificacao_dmk_1787761592.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Barreirinha - AM?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA, em Barreirinha - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14227342000153-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 11:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.