[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, DIVIDIDOS EM DOIS LOTES, PARA ATENDER ÀS…
MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO · MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO/PR
Documentos do edital
Itens da contratação (24)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7902453 | Elaboração de PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), conforme regulamenta NR 07, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.Serviço | SV | 1 | Não informado | Não informado |
| 7902454 | Elaboração de GRO/PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), previsto pela NR nº 1 do Ministério do Trabalho, tendo como subsídio para elaboração do PCMSO (norma RN 7).Serviço | SV | 1 | Não informado | Não informado |
| 7902463 | Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) no qual devem estar inseridos todos os dados previdenciários de acordo com o Decreto 3048.Serviço | SV | 1 | Não informado | Não informado |
| 7902464 | Elaboração de LIP (Laudo de insalubridade e/ou periculosidade de todos os servidores conforme NR 15 e NR 16.Serviço | SV | 1 | Não informado | Não informado |
| 7902465 | PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.Serviço | SV | 100 | Não informado | Não informado |
| 7902468 | Atualização do Mapa de Riscos - CIPAServiço | SV | 1 | Não informado | Não informado |
| 7902469 | Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Saúde (PGRSS)Serviço | SV | 1 | Não informado | Não informado |
| 7902472 | Mapa de Riscos Ambientais (Resolução 165 da Anvisa/Sesa/PR) - NR 05Serviço | SV | 1 | Não informado | Não informado |
| 7902473 | Procedimentos Operacionais POPs Saúde (Resolução 165 da Anvisa/Sesa/PR)Serviço | SV | 1 | Não informado | Não informado |
| 7902474 | eSocial - Envio, manutenção e a realização de visita técnicas mensais para assessoria e implantação de procedimentos relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho, bem como auxiliar em procedimentos de elaboração de documentos como PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para fins de aposentadorias de servidores públicos. As visitas deverão ter carga horária mínima de 2 horas, podendo neste tempo também ser realizadas orientações de segurança e medicina do trabalho em todos os setores da administração pública;Serviço | SV | 12 | Não informado | Não informado |
| 7902485 | AVALIAÇÃO CLÍNICA - com realização de exames admissionais, periódicos e demissionais. Indicação da necessidade de realização de exames periódicos dos servidores, bem como de exames para aferir a possibilidade de retorno ao trabalho, nos casos em que o servidor for afastado. Emissão de ASO - Atestado de Saúde Ocupacional. Os exames deverão ser realizados no Município de Presidente Castelo Branco PR, em local disponibilizado pelo município, com marcação mínima de 05 exames por dia, sempre que necessário. Caso o número de exames seja inferior a 05, o município poderá, deslocar o funcionário até a sede da empresa, para a realização do exame na sede da contratada, com distância não superior a 50KM, por vias terrestres, caso essa distância seja superior, fica por conta da contratada atender solicitação inferiores ao número de 05, na sede do município.Serviço | SV | 300 | Não informado | Não informado |
| 7902486 | PERÍCIA MÉDICA As perícias deverão ser realizadas no Município de Presidente Castelo Branco PR, em local disponibilizado pelo município, com marcação mínima de 02 exames por dia, sempre que necessário. Caso o número de exames seja inferior a 02, o município poderá, deslocar o funcionário até a sede da empresa, para a realização do exame na sede da contratada, com distância não superior a 50KM, por vias terrestres, caso essa distância seja superior, fica por conta da contratada atender solicitação inferiores ao número de 05, na sede do município.Serviço | SV | 50 | Não informado | Não informado |
| 7951369 | Elaboração de PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), conforme regulamenta NR 07, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.Serviço | SV | 1 | R$ 3.243,00 | R$ 3.243,00 |
| 7951370 | Elaboração de GRO/PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), previsto pela NR nº 1 do Ministério do Trabalho, tendo como subsídio para elaboração do PCMSO (norma RN 7).Serviço | SV | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 7951371 | Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) no qual devem estar inseridos todos os dados previdenciários de acordo com o Decreto 3048.Serviço | SV | 1 | R$ 3.167,74 | R$ 3.167,74 |
| 7951372 | Elaboração de LIP (Laudo de insalubridade e/ou periculosidade de todos os servidores conforme NR 15 e NR 16.Serviço | SV | 1 | R$ 3.212,82 | R$ 3.212,82 |
| 7951373 | PPP - Perfil Profissiográfico PrevidenciárioServiço | SV | 100 | R$ 30,10 | R$ 3.010,00 |
| 7951374 | Atualização do Mapa de Riscos - CIPAServiço | SV | 1 | R$ 1.755,16 | R$ 1.755,16 |
| 7951375 | Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Saúde (PGRSS)Serviço | SV | 1 | R$ 2.824,17 | R$ 2.824,17 |
| 7951376 | Mapa de Riscos Ambientais (Resolução 165 da Anvisa/Sesa/PR) - NR 05Serviço | SV | 1 | R$ 1.558,33 | R$ 1.558,33 |
| 7951377 | Procedimentos Operacionais POPs Saúde (Resolução 165 da Anvisa/Sesa/PR)Serviço | SV | 1 | R$ 4.500,00 | R$ 4.500,00 |
| 7951378 | eSocial - Envio, manutenção e a realização de visita técnicas mensais para assessoria e implantação de procedimentos relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho, bem como auxiliar em procedimentos de elaboração de documentos como PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para fins de aposentadorias de servidores públicos. As visitas deverão ter carga horária mínima de 2 horas, podendo neste tempo também ser realizadas orientações de segurança e medicina do trabalho em todos os setores da administração pública;Serviço | SV | 12 | R$ 211,67 | R$ 2.540,04 |
| 7951379 | AVALIAÇÃO CLÍNICA com realização de exames admissionais, periódicos e demissionais. Indicação da necessidade de realização de exames periódicos dos servidores, bem como de exames para aferir a possibilidade de retorno ao trabalho, nos casos em que o servidor for afastado.Serviço | SV | 400 | R$ 48,05 | R$ 19.220,00 |
| 7951380 | PERÍCIA MÉDICA As perícias deverão ser realizadas no Município de Presidente Castelo Branco PR, em local disponibilizado pelo município, com marcação mínima de 02 exames por dia, sempre que necessário.Serviço | SV | 40 | R$ 306,15 | R$ 12.246,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 60.277,26 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, DIVIDIDOS EM DOIS LOTES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO/PR
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
- CNPJ
- 76.279.959/0001-70
- Unidade
- MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO/PR
- Código da unidade (UASG)
- 1030
- Local
- Presidente Castelo Branco - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 69
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76279959000170-1-000077/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 60.277,26 está entre as menores das contratações de obras em Paraná: é maior que 14% delas. Na amostra de 958 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.018.570,04, variando de R$ 104,13 a R$ 185.856.470,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO publicou 18 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.190.729,59, e o total já movimentado soma R$ 39,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 53/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 13 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 60.277,26, distribuído em 24 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 197938_editais_1786969040.zip, 197938_editais_1787851889.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Presidente Castelo Branco - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO, em Presidente Castelo Branco - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76279959000170-1-000077/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 14:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.