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06/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mirassol d'Oeste - MT UASG 1807 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a continuidade do licenciamento de uso, em regime SaaS, da plataforma integrada LEGISOFT, com suporte técnico, manutenção…

CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE - MT · CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL DO OESTE - MT

Valor estimado R$ 52.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7806843 Contratação de empresa especializada para a continuidade do licenciamento de uso, em regime SaaS, da plataforma integrada LEGISOFT, com suporte técnico, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, atualização tecnológica e adequações operacionais e normativas, inclusive desenvolvimento de novos módulos e funcionalidades voltadas à transparência pública, acessibilidade digital e modernização dos serviços legislativos e administrativos.Serviço mês 12 R$ 4.400,00 R$ 52.800,00
Total estimado dos itens R$ 52.800,00

Objeto completo

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a continuidade do licenciamento de uso, em regime SaaS, da plataforma integrada LEGISOFT, com suporte técnico, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, atualização tecnológica e adequações operacionais e normativas, inclusive desenvolvimento de novos módulos e funcionalidades voltadas à transparência pública, acessibilidade digital e modernização dos serviços legislativos e administrativos.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE - MT
CNPJ
03.756.178/0001-55
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL DO OESTE - MT
Código da unidade (UASG)
1807
Local
Mirassol d'Oeste - MT
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03756178000155-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 52.800,00 está acima da metade das contratações de manutenção de equipamentos em Mato Grosso: é maior que 52% delas. Na amostra de 31 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.843.254,50, variando de R$ 2.473,28 a R$ 30.437.543,33.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE - MT publicou 2 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 48.850,00, e o total já movimentado soma R$ 97,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 06/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 52.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 194959_editais_1784821140.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Mirassol d'Oeste - MT?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE - MT, em Mirassol d'Oeste - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03756178000155-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 13:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.